Governo de MT recua de férias coletivas e prevê economia de R$ 30 milhões

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Após uma repercussão negativa, o Governo do Estado recuou da proposta de instituir férias coletivas aos servidores públicos, no período de 12 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012.

Na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi divulgada uma nova medida administrativa, assinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que revoga o Decreto nº 881, que tratava das férias coletivas.

Conforme o Decreto 886/11, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (9), vai ter direito a folga, no período de 12 de dezembro de 2011 a 18 de janeiro de 2012, somente o servidor público que estiver com férias acumuladas e aquele em dia com as férias, porém, pendente do gozo de licença-prêmio.

Caberá aos secretários de Estado identificar servidores que poderão tirar férias neste momento, assegurandor um quadro de funcionalismo público que não prejudique a prestação do serviço público.

A quantidade, ainda que mínima de servidores, conforme o decreto, é considerado essencial para a manutenção dos serviços de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica fazendária, vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda.

O expediente com servidores, ainda que reduzidos, também deverá ser cumprido nas unidades administrativas que executam atividades orçamentária, financeira, contábil e de folha de pagamento; Saúde, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social, trânsito, defesa agropecuária, Junta Comercial, metrologia, regulação, da Copa do Mundo e da Imprensa Oficial.

O período de férias correspondente a 12 de dezembro a 18 de janeiro não será usufruído pelos profissionais da Educação e outros serviços considerados básicos como policiais civis, policiais militares, bombeiros, servidores de carreira da perícia oficial e identificação técnica, agentes socioeducativo e penitenciários.

Também estão excluídos servidores beneficiados com licença maternidade ou para tratamento de saúde.

Críticas

A medida administrativa de oferecer férias coletivas aos servidores públicos provocou protestos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de sindicatos do serviço público, que ameaçaram ir à Justiça para anular o decreto do governador Silval Barbosa (PMDB).

Entidades ligadas ao agronegócio e produtores rurais também dispararam críticas e seus representantes percorreram gabinetes de deputados estaduais, na tarde de quinta-feira (8), solicitando intervenção da Assembleia Legislativa para resolver o impasse.

Economia de R$ 30 milhões

Para explicar o efeito do novo decreto, o secretário de Administração, César Zílio, e o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, prestaram esclarecimentos à imprensa, numa entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (9).

Conforme Zílio, a decisão administrativa de impor férias aos servidores com este benefício vencido se deve a uma estratégia do Estado de evitar pagamento com indenizações financeiras.

"Fizemos um levantamento na Secretaria de Administração e detectamos que 9 mil servidores estão com férias vencidas. Em determinado momento, esse acumulo gera pedidos de indenizações. Por isso, serão concedidas, neste momento, as férias que estão acumuladas para gerar economia de R$ 30 milhões aos cofres públicos, valor que seria pago com indenização em 2012", disse o secretário de Administração.

Inicialmente, 3 mil servidores com férias vencidas serão beneficiados com descanso no período de 12 de dezembro a 18 de janeiro de 2012. No próximo ano, será feita uma escala com outros 6 mil servidores com férias vencidas, para verificar qual é o período do momento mais oportuno para usufruir deste benefício.

O pagamento de um terço do adicional de férias aos servidores ocorrerá somente no próximo mês. "A folha de dezembro já está fechada e o adicional de férias sairá em janeiro. Estamos com o controle financeiro do caixa e não haverá dificuldades", afirmou César Zilio.

"Cada secretário fará a identificação dos servidores que, neste momento, poderão usufruir das férias. O mesmo se repetirá em 2012, para alcançarmos assim a regularização do período de descanso do servidor, que é um direito previsto em lei", completou Zilio.

Falta de diálogo

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, rebateu as críticas de servidores públicos e outras entidades de classe, de que houve falta de diálogo do Executivo na condução de uma medida administrativa de forte impacto.

A crítica ainda foi endossada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) e pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), conforme Midianews divulgou.

"O Executivo tem autonomia para decretar medidas administrativas. O secretário Cézar Zilio tratou internamente das pastas que seriam atingidas. Tivemos o cuidado de evitar que serviços básicos fossem atingidos de forma drástica", afirmou Lacerda.

Por outro lado, ele confirmou que a ideia de reformar o decreto se deve a um diálogo do governador Silval Barbosa (PMDB) com a Assembleia Legislativa.

"Houve a revisão do ato, após conversas com o Legislativo. Há uma preocupação do governador em não transformar férias em indenização financeira. Estava virando regra quando se tratava de uma exceção", comentou.

Por último, Lacerda assegurou que não haverá danos ao Estado com a licença de 3 mil servidores. "Não há risco de prejuízo a população. Todos os serviços terão andamento normal. As atividades essenciais, como Saúde e Segurança, continuarão atuando. Está descartado qualquer risco à sociedade", completou.

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