01/11/2023 às 11:12h
Câmara Municipal de Colíder aprova projetos que impactam testes seletivos e campanha de recuperação fiscal

Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder, o presidente da Casa, José Moreira, apresentou um resumo dos trabalhos realizados na noite, destacando dois projetos que se destacaram por sua relevância e impacto na comunidade local.

Um dos projetos em destaque aborda os testes seletivos do município. Os vereadores aprovaram uma alteração no prazo de vencimento desses testes seletivos, que passou de um ano para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Essa mudança foi fundamentada em orientações do Tribunal de Contas e está alinhada com a Constituição, proporcionando uma maior estabilidade aos servidores públicos temporários. A medida é particularmente benéfica para a Secretaria de Educação, que enfrenta uma alta demanda por contratações temporárias.

O novo prazo de validade para os testes seletivos municipais representa um avanço significativo na gestão de recursos humanos do município. A medida garantirá que os servidores temporários tenham uma perspectiva mais estável em seus empregos, contribuindo para a qualidade e continuidade dos serviços prestados à comunidade.

O segundo projeto de destaque, também aprovado pela Câmara Municipal, diz respeito ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Essa iniciativa é uma campanha de renegociação de débitos tributários que a prefeitura está oferecendo aos contribuintes. O objetivo do REFIS é proporcionar facilidades para que os cidadãos quitem suas dívidas com o município, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação de recursos necessários para a prestação de serviços públicos de qualidade.

A campanha do REFIS é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal, evitando juros e multas excessivos. Isso não apenas alivia a carga financeira dos cidadãos, mas também contribui para a saúde financeira da prefeitura, permitindo que ela continue investindo em projetos e programas essenciais para a comunidade.

Essas medidas aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Colíder representam passos importantes para a melhoria da gestão pública local. Elas visam promover a estabilidade dos servidores temporários e oferecer opções viáveis para que os cidadãos regularizem suas obrigações fiscais, contribuindo assim para o desenvolvimento do município.

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