12/05/2023 às 03:27h
STF forma maioria contra ação da prefeitura para barrar intervenção

Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra ação da prefeitura de Cuiabá que visa derrubar intervenção do Estado na Saúde da Capital. Até o início da tarde desta sexta-feira (12), 7 ministros se posicionaram contra o pedido do Executivo municipal.

 

Ação foi protocolada no final de março, mas julgamento do pedido teve início no último dia 5 com finalização programada para esta sexta-feira. Votação do caso segue em andamento, mas maioria dos ministros já se posicionou contra o pedido, o que inviabiliza a ação.


Relatora do caso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou contra a proposta e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Roberto Barroso.

 

Ação

Executivo municipal buscou reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou intervenção.

 

Prefeitura já havia tentado suspender a gestão do Estado por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso. O Ministério Público de Mato Grosso fez o pedido intervenção na Saúde cuiabana, o que foi acatado de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022.   

 

Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, a medida foi suspensa por decisão do STJ.               

 

A Corte superior apontou, à época, que a decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

 

E, no dia 9 de março, o Órgão Especial do TJMT, decidiu por 9 votos 4 pela intervenção. O Estado assumiu oficialmente a saúde de Cuiabá, no dia 15 de março.

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