25/05/2022 às 05:46h
AL mantém veto e derruba lei para reduzir carga horária de servidoras com filhos com deficiências
Noelma Oliveira/GD

Em uma votação tumultuda, com contagem de deputados em plenário, sob apelo das mães que ocupavam as galerias, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei de complementar 11/2022, que determina a redução da carga horária para servidores estaduais que têm filhos com deficiência ou doença incapacitante.  

 

Apesar de ser votação eletrônica, demorou alguns minutos para totalizar os votos dos 24 deputados estaduais. Também contou com uma manobra do governo de Mato Grosso, que prometeu enviar um projeto para que as mães servidoras possam fazer trabalhar 100% home office.

 

Uma lei federal já ampara estas mães. Vale lembrar que muitas delas já têm direito a reduzir a carga horário por decisão da Justiça. A manutenção do veto do governador mostra muita articulação de bastidor por parte do Poder Executivo e, no mínimo, incoerência da maioria dos parlamentares estaduais que havia aprovado o projeto há pouco mais de um mês na Assembleia Legislativa. 

 

Isso detalha que a maioria dos deputados que votou para criar a lei, nesta quarta-feira (25), voltou atrás e seguiu com o governo, que alegou inconstitucionalidade do projeto ao publicar o veto no Diário Oficial do dia 28 de abril passado.

 

O projeto inicial previa a redução de 25% da carga horária. Enquanto os parlamentares alteraram para uma jornada de 20 horas semanais. 

 

Foi apenas um voto de diferença para a manutenção do veto. Deputados da base do governo, como Wilson Santos (PSD), mudou o voto. Uma nova contagem de voto e o posicionamento de cada parlamentar na tribuna foi defendida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). 

 

No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), ponderou que a votação é sigilosa. "Eu não posso obrigar ninguém a vir aqui e abrir o voto", disse Botelho. 

 

Após informar que conversou, por telefone com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, Wilson Santos pediu para os membros da base governista a manterem o veto, já que o govero apresentou a proposta de colocar todas as servidoras, mães de incapacitantes, a trabalhar no sistema de teletrabalho.   

  

Alegação para o veto 

 

"Com efeito, enquanto o texto original havia previsto a redução em percentual de 25% sobre a jornada semanal do servidor beneficiado, a emenda pré-definiu a redução para o patamar fixo de 20 (vinte) horas semanais, indistintamente, o que implica, inevitavelmente, diversas consequências para a Administração Pública, principalmente em razão de considerável parte dos cargos públicos possuir carga semanal de 40 horas/semanais, de modo que o novo valor fixado por emenda passaria a representar metade da carga horária desses servidores", diz trecho do veto.    

 

“O servidor público é muito importante. Ele presta um serviço à sociedade e eu trato todos com muito respeito. Porém, nós não podemos criar no serviço público uma ilha, um gueto, um reduto de privilégios. Os trabalhadores da iniciativa privada têm esse benefício? Seria um privilégio”, disse Mendes anteriormente.

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