Apesar de ter a missão de defender e articularpropostas do Executivo dentro do Legislativo e vice-versa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), reitera que o projeto de lei que pretende criar o Conselho Estadual LGBTQIA+ não é uma prioridade para o Parlamento.
Oo democrata afirmou, recentemente, que os deputados possuem outras matérias “mais importantes” para apreciar ao invés de discutir a criação do Conselho.
“Temos tantas matérias pautadas e até falei isso na Casa Civil. A prioridade nossa hoje é a diminuição tributária do ICMS, temos o orçamento e outros pautas. São muitas matérias para serem discutidas e não precisa ter tanta pressa para ser aprovado até meso porque é um Conselho que está sendo criado. Não vejo que isso precise de tanta pressa para ser votado, disparou.
A fala ocorreu quando Dilmar chegava na Casa de Leis para participar da sessão plenária que iniciou por volta das 17 horas de terça-feira (24). Durante os debates, os parlamentares aprovaram o orçamento a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo para o 2022, a redução do ICMS da energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel, entre outros projetos.
Entretanto, a criação do Conselho não pode ser inserida na pauta pelo fato de estar travada na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, que é presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).
Membro da Assembleia de Deus, Rezende já adiou a votação do projeto três vezes e agora exige que Secretaria de Assistência Social seja mais clara em relação ao funcionamento do órgão.
O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), afirmou que vai colocar o texto em votação assim que for liberado para Comissão. O texto tramita com dispensa de pauta, o que permite que o projeto seja apreciado com maior agilidade no Parlamento.
“Saindo das comissões a tendência é ir para o plenário, agora se não tem voto para ser aprovado aí quem manda é a maioria. Minha função como presidente é colocar na pauta para votação. A pauta pode ser reprovada, mas retirar de tramitação isso não tem chances”, finalizou.
O projeto
De autoria do governo do Estado, o Conselho Estadual LGBTQIA+ visa ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A criação do órgão também leva em consideração os altos índices de casos de preconceito, homofobia e violência.
O órgão será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
