01/09/2021 às 07:46h
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso está lançando a Operação Alvará legal I, no período de 02 a 05 de Setembro de 2021.
O objetivo da Operação Alvará legal I é orientar e conscientizar a população com relação aos procedimentos de segurança contra incêndio, verificando se os estabelecimentos da nossa cidade estão de acordo com a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei nº 10.402, de 25 de maio de 2016).


Estaremos fazendo vistoria nos locais que requisitaram a dispensa de licenciamento de alvará se enquadram nos requisitos para obtê-lo, conforme item 6.5 da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 01/2020 – Procedimentos Administrativos.


E também se as empresas que solicitaram Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico (APSCIP) estão em conformidade com a legislação para sua concessão, conforme item 6.5 da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 01/2020 – Procedimentos Administrativos.


Assim sendo, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários.

Contato da 12ª CIBM - Colíder/MT.
WhatsApp: (66) 9 9605-2641
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