04/05/2021 às 11:14h
Reforma tributária: relatório propõe unificar cinco impostos em um
Victor Irajá

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), correu para cumprir o prazo definido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e entregou o relatório do projeto na tarde desta terça-feira, 4, apenas um dia depois do planejado pelo presidente da casa. No texto, está contemplada uma simplificação de impostos. A proposta é acoplar cinco tributos em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS. Segundo o relatório, os impostos federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o ISS, municipal, seriam substituídos por uma só cobrança, ainda sem alíquota definida, que poderá ser definida por estados, municípios e pelo governo federal. "As três esferas de governo exercerão individualmente sua autonomia tributária por meio da fixação de sua respectiva alíquota do IBS em lei ordinária", diz o parecer.

Fundamental para vestir a legislação em segurança jurídica mais profícua, a mudança no sistema de impostos brasileiros está longe de ser simples e enroscou no Congresso no segundo semestre do ano passado, principalmente pela divergência entre Guedes e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da casa, que defendia um modelo diferente de reforma. O parecer de 110 páginas entregue por Ribeiro é apenas a primeira parte de uma reforma tributária ampla, desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A primeira versão do texto entregue pelo governo federal era mais tímida, e envolvia apenas a unificação do PIS e do Cofins. A primeira fase do relatório do deputado abrange mais impostos que os originalmente pensados pela equipe econômica, que prevê dificuldades de aprovação e mirou, num primeiro momento, apenas em tributos federais. 

"No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o Imposto sobre Bens e Serviços", diz o texto de Ribeiro.

"Para piorar a situação, enquanto concedem benefícios para setores específicos, os Estados membros, com finanças depauperadas, procuram recuperar recursos concentrando a tributação sobre itens de fácil arrecadação e base relevante, como combustíveis e energia elétrica, gerando ainda mais distorções a um sistema totalmente desigual", destaca o texto. "O Brasil permanece em modelo tributário dissociado das mudanças no processo produtivo no mundo. Urge avançarmos na melhora do sistema tributário para aumentar a competitividade da brasileira".

Como complemento à nova tributação, o texto apresentado nesta terça-feira prevê ainda a instituição do Imposto Seletivo, apelidado de imposto da maldade, com alíquotas diferenciadas à da média de bens e serviços, que incide sobre produtos ou serviços com externalidade negativa (cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo). 

Próxima fase 

Guedes não desistiu de um imposto nos moldes da antiga CPMF, cobrada sobre transações financeiras, tributo que deve protagonizar uma próxima etapa do projeto. E ele parece estar conquistando aliados. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia posicionava-se contrário à matéria, um dos principais entraves para a apreciação do texto do governo, afora a preferência do ex-mandatário pelo projeto de autoria do economista Bernard Appy, autor da PEC 45, em tramitação mais avançada na Câmara dos Deputados. Mas encontra coro com o presidente Lira.

"Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo, afirmou ele ao Canal Livre, da rede Bandeirantes. Guedes repete que não vai se desgastar ainda mais com a defesa do novo imposto, mas trabalha nos bastidores para que uma reedição da CPMF seja inserida no debate. Ele afirma a assessores que vai esperar que o Legislativo peça pela criação do tributo.

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