25/11/2020 às 11:38h
STF marca julgamento sobre reeleição dos presidentes de Câmara e Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 4 de dezembro o começo do julgamento do processo judicial que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento será em plenário virtual, onde os ministros votam diretamente no sistema eletrônico. O relator lança no sistema ementa, relatório e voto e, iniciado o julgamento, os outros ministros têm até 5 dias úteis para se manifestar. Caso não haja destaque, o julgamento termina em 11 de dezembro.

O processo é do PTB, que questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar a reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou em 16 de setembro parecer ao STF em que defende que só os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. Em 21 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou a mesma opinião.

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