20/09/2020 às 09:48h
Deputados de Mato Grosso exigiram pagamento de R$ 140 mil como "13º da propina"

Os deputados estaduais de Mato Grosso teriam recebido uma propina mensal por pelo menos 15 anos para apoiar o gestor do Executivo Estadual que se encontrava no Poder. Em 2010, primeiro ano do Governo Silval Barbosa (sem partido), os parlamentares mato-grossenses tentaram “incorporar” o dinheiro ilícito aos seus ganhos, e exigiram o pagamento de R$ 140 mil para cada como o “décimo terceiro” da propina.

A informação consta da denúncia oferecida pelos procuradores da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Vinícius Alexandre Fortes de Barros, no último dia 8 de setembro, e foi dita por Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada. De acordo com as investigações, o pagamento da propina, batizada de “mensalinho”, começou em 1999 na segunda gestão do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB, falecido em 2006).

Na época, cada deputado no esquema recebia R$ 10 mil. No ano de 2003, início da “Era Blairo Maggi” no comando do Poder Executivo de Mato Grosso, houve a adoção de um mecanismo mais “sofisticado” para o pagamento da propina.

Diferente de Dante de Oliveira, que repassava o valor em “dinheiro vivo” aos deputados estaduais. Maggi “suplementou” o orçamento anual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e os próprios deputados, por meio da Mesa Diretora do órgão, faziam a distribuição destes valores.

Na época o valor mensal da propina era de R$ 30 mil, chegando em 2006, último ano do primeiro mandato de Blairo Maggi como governador de Mato Grosso, em R$ 40 mil. “No ano de 2003 o valor do ‘mensalinho’ pago mensalmente para cada Deputado Estadual foi de R$ 30.000,00, sendo que terminou a legislatura no ano de 2006 no valor de R$ 40.000,00”, diz trecho da denúncia.

Até o último ano do Governo Maggi os valores ilícitos foram pagos. Naquele mesmo período, quando o então vice-governador Silval Barbosa assumiu o Poder Executivo com saída do titular para disputar o Senado, os deputados estaduais resolveram inovar de vez. Acomodados com os mais de 10 anos de propina paga pelo governador do turno, acabaram por “confundir” os valores ilícitos com um “direito trabalhista”, e começaram a exigir o pagamento de “décimo terceiro” da propina mensal, no valor de R$ 140 mil.

“O Declarante afirma que enquanto foi Governador do Estado de Mato Grosso, no ano de 2010, houve uma imposição dos Deputados Estaduais de se pagar o ‘13º’, assim chamado porque enquanto o valor mensal do ‘mensalinho’ era de R$ 40.000,00, no “13º” os parlamentares exigiram o pagamento do ‘mensalinho’ mais R$ 100.000,00”, revelam os autos.

No fim de 2014, último ano da gestão Silval, os deputados estaduais já estavam no patamar de uma propina de R$ 60 mil por mês. Ne legislatura de 2014, os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Pedro Satélite (PSD, suplente) e Dilmar Dal Bosco (DEM) receberam os valores. Entre os ex-parlamentares, o MPF cita como benefício do dinheiro ilícito Wagner Ramos, Carlos Antônio de Azambuja, José Domingos Fraga, Alexandre Cesar, Ademir Bruneto, Luciane Bezerra, João Malheiros, Airton Português, Luiz Marinho, Baiano Filho e Hermínio J. Barreto.

DENÚNCIA

O MPF ofereceu uma denúncia contra Silval da Cunha Barbosa Barbosa, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.

Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.

“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.

Silval Barbosa e Sílvio Corrêa viabilizaram os pagamentos de R$ 60 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso. A denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider.

 Folhamax

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