07/09/2020 às 04:16h
Operação Ararath: Eder Moraes é condenado a 45 anos de prisão e devolver R$ 99 mi ao Estado

ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes foi condenado a 45 anos de prisão em uma ação derivada da Operação Ararath. O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Cuiabá, ainda condenou Eder a devolver R$ 99,2 milhões, em valores atualizados, aos cofres públicos por um esquema envolvendo a construtora Encomind.

Eder foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato em decisão assinada pelo magistrado em 4 de setembro. Se somadas todas as condenações criminais contra o ex-secretário, já são contabilizados mais de 150 anos de prisão. Em nota, Eder Moraes negou condutas criminais apontadas na sentença e apontou falhas na condução do processo que tornariam a condenação nula - veja ao final.

O empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio da construtora, também havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na mesma ação, mas a acusação contra ele foi desmembrada em 2014. As investigações estão no âmbito da Operação Ararath, que apurou um sistema financeiro paralelo em Mato Grosso utilizado para lavar recursos desviados dos cofres públicos durantes os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

O MPF narra que entre setembro de 2009 e abril de 2010, Eder e Rodolfo combinaram e efetivaram o pagamento de R$ 11,9 milhões em propina para que fosse publicado um decreto estadual permitindo inconstitucionalmente que a Encomind recebesse valores maiores do que aquilo que o Governo do Estado devia à empresa.

Os valores devidos haviam sido estabelecidos em processos administrativos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), envolvendo os extintos DVOP e Cohab, e também pela Justiça. O acordo feito por Eder e Rodolfo teria feito com que o governo pagasse R$ 104,4 milhões à Encomind entre 2009 e 2010, com o R$ 11,9 milhões voltando em forma de propina.

Os pagamentos ilegais foram lavados na rede postos de combustíveis Amazônia Petróleo e na factoring Globo Fomento, ambos do empresário Júnior Mendonça, delator na Ararath. Para dar ares de legalidade, foram forjados empréstimos na factoring, que operava sem autorização do Banco Central, e notas fiscais de abastecimento nos postos também foram fraudadas. O dinheiro desviado teria sido utilizado por Eder e também por outros membros do grupo político dos ex-governadores Blairo Maggi e seu sucessor, Silval Barbosa, outro delator.

O magistrado condenou Eder a começar a cumprir sua pena em regime fechado. Porém, não foi decretada a prisão porque isso é discutido em outro processo no qual o ex-secretário chegou a ser preso preventivamente, mas cumpre atualmente outras medidas cautelares.

Por meio de nota à imprensa, o ex-secretário de Estado Eder Moraes questionou a sentença e criticou falhas processuais que tornariam todo o andamento da ação penal nulos.

Veja a nota:

Relativamente à sentença proferida no caso Encomind , chama a atenção alguns fatos relevantes e desprezados pelo julgador , quais sejam :

1- na minha gestão frente a SEFAZ MT , foram pagos a Encomind duas notas fiscais de serviços executados e que foram caloteados pelo Estado , notas fiscais auditadas , conferidas e atestadas pela Sinfra que há mais de 25 anos a Construtora lutava para receber . Diante a emissão do decreto 1.305 / 2008 foi criado o programa de saneamento de passivos do Estado de MT que permitiu ao Estado recuperar sua capacidade de investimento . Inobstante a tudo isso o Decreto governamental redigido pela PGE MT , individualizava condutas e instruia paripasso todas as ações . Portanto tudo foi feito a luz da legislação e com licitude inquestionável .

2- os valores de cerca de r$80 milhões foram pagos na gestão de outro secretário de fazenda e não na minha gestão , fato que intriga a generalização das condutas.

3- após análise detida sobre todo o processo , todas as instâncias administrativas atestaram a legalidade e vantagem para o Estado quanto ao acordo ( PGE , AGE , TCE e MPC ) em especial o TCE MT que por unanimidade 7 x 0 atestaram a legalidade dos procedimentos . Ficando implícito a vantagem para o Estado . Querer “forçar a barra” para afrontar o princípio da coisa julgada há mais de 7 anos , nos parece abuso de acusar e autoridade , sem precedentes.

4- O Ararathismo tem cometido atrocidades e erros insanáveis que tem fatalmente encontro marcado nas instâncias superiores, onde nossa defesa está atuando com todos os instrumentos legais e tenho certeza a justiça será feita .

5- No devido processo legal está latente e inequívoca a comprovação de forma irrefutável os erros formais insanáveis já praticados , notadamente a USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA por atos praticados pela Procuradoria local à revelia da PGR e sem legalidade para sustentação e continuidade do processo ou inquérito.

6- USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRF - STJ e STF que a luz da Constituição Federal , Código Penal ,Processo Penal e compêndio de normativos tornam nulas as ações praticadas por quem se julgava no direito de exercê-las , isso é pacificado nos Tribunais Superiores .

Como constitucionalista não poderia deixar de me manifestar .

7- A sanha pelo encarceramento e a cegueira proposital levaram a Operação ARARATH a cometer erros formais insanáveis e absolutamente nulas as decisões já proferidas , pois patrolaram instâncias superiores como se a primeira instância fosse soberana sobre as demais , invertendo o ordenamento jurídico do País .

8- para aqueles que agem ao arrepio da Lei , peço que leiam atentamente ECLESIASTES 3 , pela minha fé e confiança na Justiça deixo o salmo 40 , e para os patológicos que semeiam a mentira , curvem-se diante de APOCALIPSE 22 versículos 14 e 15 .

Por fim “ GOD IS MY JUDGE”

Éder Moraes

Fonte: RD News

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