O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 2ª feira (31.ago.2020) o que em 24 horas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) envie esclarecimentos sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Depois, a PGR (Procuradoria Geral da República) terá também 24 horas para enviar informações sobre o pedido de afastamento. Eis a íntegra da decisão (119 KB).
A ordem de afastamento decorre da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e de investigações das operações Favorito e Placebo, realizadas pela Polícia Federal em maio deste ano. Witzel é apontado pelo Ministério Público como chefe de 1 esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Leia mais sobre as acusações nesta reportagem.
A determinação de Toffoli tem por objetivo instruir ação da defesa do governador, que apresentou ao STF 1 pedido de cassação da liminar que o afastou do cargo.
Os advogados de Witzel querem que o plenário do Supremo decida sobre questões que consideram não estar claras no processo de afastamento. A defesa alega que o STJ deveria ter recebido denúncia contra Witzel antes de decidir afastá-lo do governo.
