27/07/2020 às 09:40h
Judiciário não tem condição de protagonizar combate às fake news, diz Barroso
combate às fake news
Matheus Lara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a afirmar nesta segunda, 27, que o poder Judiciário não tem condições de ser protagonista no combate às fake news disseminadas por aplicativos como o WhatsApp e redes sociais como o Facebook - e que este protagonismo deve ser das próprias plataformas.

Em debate promovido pelo jornal O Globo, ele afirmou que, em função dos ritos do sistema jurídico, seria "fantasia" e "ilusão" acreditar que o Supremo ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pudessem protagonizar este enfrentamento.

"Havia uma certa fantasia de que o TSE e o Judiciário seriam protagonistas do enfrentamento às fake news. Isso é uma ilusão", disse o ministro. "O Judiciário não tem condição de ser protagonista nisso por muitas razões. A primeira é que a própria qualificação do que seja fake news já é muito difícil e os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam na internet."

Barroso opinava sobre o que poderia ser feito a respeito do uso do WhatsApp como fonte de disseminação de notícias falsas. Para ele, as próprias plataformas devem ser protagonistas no combate às fake news.

"(As plataformas) têm condição de fazer um controle não de conteúdo, mas de comportamentos. Derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais."

Há alguns dias, no Brazil Forum UK, Barroso afirmou que a postura “alegadamente libertária” das redes sociais contribuiu para o aumento das fake news. Disse, porém, que vê uma mudança na atitude das plataformas, a exemplo da ação do Facebook que derrubou uma rede de contas falsas semanas atrás. No último sábado, 25, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF para suspender a derrubada dos perfis.

Em entrevista ao Estadão no fim do ano passado, ele afirmou: “A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas (das redes), mas há dois problemas. Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news.”

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