16/04/2020 às 12:39h
Infrações sanitárias podem ser multadas em até R$ 1,6 milhão

A Prefeitura de Rondonópolis aplicará sanções mais severas para aqueles que desobedecerem as regras que se destinem ao combate do coronavírus na cidade. A multa pode chegar a até 500 mil Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs), o que corresponde a R$ 1,6 milhão.

 

De acordo com o decreto 9.472 de 13 de abril, que regulamenta parcialmente o código sanitário municipal para o combate do coronavírus e terá validade enquanto estiver mantido o estado de calamidade pública, os estabelecimentos que desobedecerem as regras sanitárias poderão ser advertidos por escrito, ter produtos apreendidos e inutilizados, ter a venda ou fabricação suspensa, ter o registro do produto cancelado, ter o estabelecimento parcialmente ou totalmente interditado, a autorização do funcionamento pode ser cancelada, bem como o alvará de licenciamento e proibição de propaganda.


O decreto prevê também multa com valores que vão variar de 1 mil UFRs até 500 mil UFRs de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento. A regulamentação do código sanitário foi definida em função de Rondonópolis estar em estágio de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é mais possível identificar como o paciente adquiriu a doença, além do elevado número de casos de covid-19 já identificados no município.

 

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na tarde dessa terça-feira (14), Rondonópolis conta com 29 casos confirmados de covid-19 e outros 98 casos suspeitos da doença. Com 2 pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 3 em leitos de enfermaria. Uma morte por covid-19 também já foi confirmada em Rondonópolis. (Com informações da assessoria)


Fonte: Gazeta Digital

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