15/04/2020 às 11:54h
Deputado quer que Samu volte a ser ligado a Saúde

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, nesta quarta-feira (15), um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do governo de Mato Grosso que transferiu a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Corpo de Bombeiros Militar. Lúdio defende que o Samu continue sendo uma política de saúde pública.


“Esse decreto do governo estadual é absolutamente inoportuno, além de ser confuso, carregado de erros e ilegalidades. A gestão tem que ser do Sistema Único de Saúde (SUS), porque urgência e emergência não é só trauma, não é só salvamento e resgate, é todo o conjunto de emergências clínicas, obstétricas, e toda a demanda que o sistema de saúde tem. A rede precisa trabalhar de forma articulada, envolvendo regulação e Samu”, disse Lúdio.

 

O Decreto nº 450 foi publicado pelo governo no Diário Oficial na segunda-feira (13), contrariando parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria de Estado de Saúde, que foi contrária à transferência do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para o Corpo de Bombeiros.

 

“O Corpo de Bombeiros Militar tem trabalhadores qualificados para atuar no apoio às situações de urgência e contribuir com o funcionamento do Samu. Mas essa é uma política de saúde, não de segurança pública. Transferir uma responsabilidade da saúde pública para a segurança pública vai criar mais dificuldades e compromete ainda mais a atenção de emergência no nosso estado”, disse Lúdio.

 

“Uma analogia que eu faço é que essa mudança seria como transferir para as equipes de saúde a tarefa de combater incêndios, com base no argumento de que as pessoas que eventualmente sofrerem queimaduras seriam atendidas pela equipe de saúde. É importante que o Corpo de Bombeiros trabalhe em conjunto com o Samu, mas essa responsabilidade não pode ser transferida”, comparou.

 

Falta de debate

Lúdio Cabral afirmou que a retirada do Samu da Saúde Pública no meio de uma pandemia é inoportuna, e que qualquer debate sobre isso deve ser feito de forma aprofundada, envolvendo todas as entidades da área. “Em condições normais, isso já deveria ser tema de debate envolvendo todos: a Secretaria de Estado de Saúde e sua equipe técnica, equipes do Samu, complexo regulador, Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso), Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite", citou.

 

"Mas baixar esse decreto agora, no meio de uma pandemia, quando todo nosso esforço está concentrado em lidar com a pandemia... No caso do Samu, temos que dar condições de trabalho adequadas, equipamentos de proteção individual, organizar o fluxo e o papel de regulação que estados e municípios têm. Esse decreto caiu como bomba nesse momento”, afirmou Lúdio.

 

Médico da rede de saúde pública, Lúdio Cabral defendeu o fortalecimento do Samu. “Temos uma rede de atenção às urgências e emergências em todo o país, uma política que vem sendo implementada desde 2003. Ainda há muitos gargalos, muitos problemas, mas essa rede precisa ser fortalecida como política de saúde pública”, disse.


Fonte: Gazeta Digital

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