14/04/2020 às 11:37h
Governo promete enviar nesta semana projeto de lei para regulamentar multas

O governo Mauro Mendes (DEM) encaminhará para à Assembleia Legislativa nesta semana um projeto de Lei que regulamentará a obrigatoriedade do uso de máscara por parte da população durante à pandemia do novo coronavírus. A informação é do secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo.  

 

"O governo do Estado enviará nesta semana um projeto de Lei para Assembleia  para normatizar a obrigatoriedade do uso da máscara. E por consequência, qual é a punição para quem não cumprir a lei", disse Figueiredo durante coletiva nesta segunda-feira (13).  


O projeto deverá conter o valor da multa para as pessoas que circularem pelas ruas sem máscara e como será feita a fiscalização.  

 

A obrigatoriedade do uso da máscara em empresas privadas e nos órgãos da administração pública, passou a valer a partir desta segunda.  A campanha "Eu cuido de você e você cuida de mim", lançada pelo governo na semana passada, segue a recomendação do Ministério da Saúde, que ao usar a máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido. Assim, toda a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.  

 

Porém, muitas pessoas estavam circulando sem máscaras pelas ruas de Cuiabá. Figueiredo afirmou que o Estado deverá distribuir máscaras nas regiões mais populares do Estado. "O governo está produzindo um número de máscara principalmente para atender a população mais vulnerável", afirmou.  

 

A campanha e o decreto estimulam que as pessoas façam a própria máscara de tecido, principalmente, porque a cirúrgica deve ser reservada para os profissionais de saúde.


Fonte: Gazeta Digital

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