14/04/2020 às 11:33h
STF concede nova liminar suspendendo dívida do Estado com a União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu uma liminar suspendendo o pagamento por 180 dias de uma dívida do Estado com o governo federal no valor R$ 385 milhões. Com isso, o Estado poderá usar os recursos das parcelas semestrais para o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. O valor da parcela por semestre é de R$ 14,6 milhões.  

 

De acordo com o ministro, o pedido do governo Mauro Mendes (DEM) demonstra a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em Mato Grosso, com a destinação prioritária do orçamento público.  


"(...) Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 do pagamento das parcelas relativas aos Contratos de Confissão e Consolidação de Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP entre o Estado-autor e a União, devendo, obrigatoriamente, o Estado de Mato Grosso comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (covid-19)", diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (13).  

 

A dívida do Estado com a União é fruto de um contrato de 1997, entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT) com o Banco do Brasil, que tinha a finalidade de quitação e reestruturação de dívida externa. No pedido, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que Mato Grosso não teria condições de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia da covid-19, já que o governo estaria destinando seus recursos para atenuar os graves riscos à saúde em geral.

 

O governo tem conseguido suspender o pagamento de parcelas de suas dívidas com a União no últimos mês. Recentemente o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. Todo o recurso está sendo destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.


Fonte: Gazeta Digital

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