22/01/2020 às 10:25h
Moro elogia decisão de Fux de suspender juiz de garantias
suspender juiz de garantias
Sabrina Freire

© Sérgio Lima/ Poder360 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que sempre foi contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou nesta 4ª feira (22.jan.2020) a decisão do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de suspender, por tempo indeterminado, o juiz de garantias.

O juiz de garantias foi criado a partir da iniciativa de deputados que analisaram na Câmara o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova figura do Judiciário deve ser responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

Em 15 de janeiro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, em plantão, havia adiado a implantação da medida, em decisão liminar (provisória), por 6 meses.

Reiterando seu posicionamento, Moro disse que sempre foi contra a criação do juiz de garantias. Para ele, uma mudança estrutural no Judiciário demanda “grande estudo e reflexão” e não pode ser feita de forma imediata.

Eis as publicações do ministro:

© Fornecido por Poder360

AMB comemora decisão

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora de uma das 4 ações analisadas por Fux, elogiou a decisão de suspensão.

Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saúda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender o pleito feito pela própria AMB de suspender liminarmente a legislação que visa a introduzir no país uma nova figura no sistema jurídico, que seria o juiz de garantias.

Essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos.

A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações.”

Espalhe por ai:
Link:
Publicidade
Power by
Todos os direitos reservados. 2009-2020 - SOLANGE PRISCILA DE SOUZA - CNPJ: 15.349.563/0001-67. Jornalista responsável Solange Priscila DRT MT- 002121