14/01/2020 às 07:42h
Governo sanciona lei que aumenta custas com processos no TJ-MT

Odinei Crescêncio/rdnews

 

Custas judiciais

Quadro mostra os novos valores dos custos de recursos sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM)

 

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a tabela de custas judiciais no Estado. Aprovado pela Assembleia, o projeto aumenta algumas taxas em até 112%, conforme revelou o em novembro. A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na segunda (13) e entra em vigor em 90 dias.

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