Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não terá recesso em janeiro. O parlamento fará uma pausa para as festividades de final de ano a partir do dia 20 de dezembro e deve retomar as atividades no dia 6 de janeiro. Mesmo com o a semana que vem disponível para votação, ainda restarão projetos que só terão a redação concluída em janeiro.
Para este mês, a expectativa é de votar as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que estão sob relatoria da vice-presidente da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB). A emedebista já prometeu entregar o relatório final na próxima quarta-feira, 18, quando a Comissão de Fiscalização e Orçamento se reúne. A tendência é que a mesa diretora pauta a matéria para a próxima quinta-feira (18).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, chegou esta semana, foi lido em sessão e deve ser pautado para a semana que vem. Antes, no entanto, o parlamento deve realizar uma audiência pública para ouvir o Fórum Sindical.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi aprovada em primeira votação depende do envio de um substitutivo integral do governo, que ainda não foi enviado para a Assembleia. Se esta for a opção, as cerca de 300 emendas apresentadas por parlamentares serão descartadas. Apesar de já ter uma votação, os deputados podem pedir vista da matéria para analisar a nova peça orçamentária que chegar. A tendência é que o façam e que a votação final fique para o ano que vem.
Para 2020 também deve ficar a discussão acerca do requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT) para ouvir os delegados afastados da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) após denúncia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acusando o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a estrutura da Defaz para investigá-lo.
Só Notícias/Marco Stamm, de Cuiabá (foto: arquivo/assessoria)
