Duas decisões judiciais, uma no âmbito cível e a outra no criminal, determinaram o afastamento e a suspensão do exercício do mandato dos vereadores do município de Itiquira, João Neto (PHS), e Josenildo Martins (PSL). Ambos respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa e também foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão e associação criminosa. Além dos dois vereadores, outros dois servidores da Câmara Municipal foram afastados dos cargos, acusados de auxiliarem os vereadores realizando cobranças e entrega de valores.
De acordo com o Ministério Público, os parlamentares promoveram a prática vulgarmente conhecida como “rachadinha”, que consiste na exigência pelos vereadores de parte da remuneração dos servidores por eles nomeados como condição para nomeação ou permanência no cargo comissionado.
Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público após o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga realizar uma reunião na Câmara Municipal de Itiquira, no início de julho de 2019, para explicar aos servidores da Câmara Municipal as consequências de alguns dos mais comuns crimes contra a administração praticados em repartições públicas.
Após a visita, além de diversas denúncias anônimas via Ouvidoria do Ministério Público (https://www.mpmt.mp.br/ouvidoria), alguns servidores e ex-servidores da Câmara Municipal compareceram espontaneamente à Promotoria de Justiça relatando terem sofrido as exigências e desviado parte de seus salários a dois vereadores. Também declararam que os atos de retaliação eram frequentes por parte daqueles que não se submetiam à exigência.
“Ao contrário do senso comum, crimes dessa natureza podem ser demonstrados pelo conjunto harmônico dos depoimentos de testemunhas, já que ocorrem em ambientes fechados, de maneira discreta, em que a obtenção de prova documental é de especial dificuldade. No presente caso, contamos com os depoimentos de servidores e ex-servidores da própria Câmara Municipal, bem como com vereadores que não aceitavam essa prática para comprovar os fatos e as circunstâncias em que ocorreram”, argumentou o promotor de Justiça.
As liminares foram concedidas pelo juiz Rafael Siman Carvalho na sexta-feira (30). (Com informações da assessoria)
