27/08/2019 às 12:30h
Detran projeta taxa de R$ 316 para tirar serviço de empresa investigada na Bereré

Assembleia deve  aprovar nos próximos dias a mensagem do Executivo que cria a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, no valor de R$ 316, que será cobrada pelo Detran-MT. Com isso, retira o serviço da EIG Mercados SA, que foi alvo da Operação Bereré.

A absorção da execução do serviço pelo Detran e necessidade de regulamentação foi definida pelo Decreto 1.752 de 2018, que anulou a concessão para a EIG, em dezembro daquele ano.  O valor cobrado pela concessionária às financiadoras era de R$ 376 até aquele momento.

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O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. A quantia de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros dos serviços já realizados em Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

De acordo com as investigações da Operação Bereré, a EIG Mercados S/A, que realizava serviços de registros de contratos de financiamentos de veículos, repassava 10% do que arrecadava ao Estado. O restante era dividido entre empresários e políticos. O ex-deputado estadual Mauro Savi e o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, que chegaram a presos, foram apontados como chefes do esquema criminoso. A empresa teria desviado R$ 27,7 milhões do erário público.

Antes de ser votada em plenário, a mensagem do Executivo precisa do aval de comissões permanentes. O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), acredita na aprovação da matéria.

“Esse serviço sai da empresa EIG que sofreu um processo judicial e vem para dentro do Detran. Agora será feito por servidores públicos para atender a sociedade. O preço será mais barato e vai aumentar a arrecadação do Estado.  Acredito que conseguiremos aprovar sem problemas”, disse Dilmar ao .

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