01/08/2019 às 01:37h
Prefeitura de Colíder se reúne com proprietários da Gleba Cafezal para agilizar regularização fundiária de 337 propriedades
Autor: Sérgio Ober

Centenas de lotes urbanos do plano piloto central da Gleba Cafezal permanecem sem regularização fundiária. Para informar os procedimentos que devem ser adotados e oferecer apoio para agilizar o processo de legalização dos lotes, os departamentos municipais de Assuntos Fundiários e de Tributação da Prefeitura de Colíder se reuniram nesta terça-feira (30.07), no auditório da Câmara Municipal, com os proprietários que ainda não tem a escritura.

A coordenadora do Departamento de Tributação, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Babiere Pelissari Guaragni, informa que os imóveis são aqueles transferidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao município, com a Prefeitura de Colíder assumindo a responsabilidade pela regularização das propriedades.

“Está disponível desde 2005, porém esses proprietários ainda não providenciaram essa regularização e os lotes permanecem em nome da prefeitura”, relata Babieri. “Por isso, fizemos esse chamamento para explicar sobre os procedimentos e a documentação exigida”, Acrescenta.

Essa regularização, segundo a coordenadora, é necessária e a administração municipal está disponível para ajudar para que as pessoas conquistem esse documento. “Sem a escritura, não é possível fazer negócios com bancos ou oferecer em garantia para financiamento”, comenta Babieri.

Ao todo, 337 propriedades não possuem o título de posse emitido pelo Incra e têm somente mais 22 meses de prazo para providenciar a escritura. Para mais informações, os interessados devem procurar o Departamentos de Tributação, na sede da Prefeitura, ou de Assuntos Fundiários, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado da Praça Central. O telefone é o 3541-6300.

NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO

Promulgada em 12 de julho de 2017, a lei 13.465 altera as regras para a regularização fundiária no Brasil, beneficiando milhares de proprietários de imóveis em situação “irregular”. A iniciativa facilita a emissão de títulos para ocupantes de terras públicas e famílias assentadas em áreas de reforma agrária.

A nova lei permite que os processos sejam realizados via administrativa, reduzindo o tempo de espera para conquistar a tão sonhada escritura do imóvel. “A regra anterior estava em vigor desde 2005 quando o município passou a priorizar ações de regularização fundiária fazendo frente à morosidade do Incra”, comenta o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Vanderlei Borges.

O gestor cita que desde 2005 foram regularizados mais de 600 terrenos em Colíder. “Queremos que todos os moradores tenham a oportunidade de acesso à escritura. A atual gestão está promovendo esse esforço e chamando os possuidores desses imóveis para que aproveitem os benefícios da legislação municipal anterior que permitia o pagamento simbólico ao município de um real pelo terreno”, explica.

A nova lei de regularização fundiária abriu prazo de dois anos para que este benefício seja aplicado. “Após esse período, o possuidor será cobrado pelo valor da terra nua ao município além do ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos] e taxas de cartório, aumentando o custo. Com esses quase dois anos de prazo, os contribuintes podem se programar financeiramente para regularizarem seus imóveis”, aconselha Vanderlei Borges.

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