Autor: Sérgio Ober
Centenas de lotes urbanos do plano piloto central da Gleba
Cafezal permanecem sem regularização fundiária. Para informar os procedimentos
que devem ser adotados e oferecer apoio para agilizar o processo de legalização
dos lotes, os departamentos municipais de Assuntos Fundiários e de Tributação
da Prefeitura de Colíder se reuniram nesta terça-feira (30.07), no auditório da
Câmara Municipal, com os proprietários que ainda não tem a escritura.
A coordenadora do Departamento de Tributação, da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Babiere Pelissari Guaragni,
informa que os imóveis são aqueles transferidos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao município, com a Prefeitura de Colíder
assumindo a responsabilidade pela regularização das propriedades.
“Está disponível desde 2005, porém esses proprietários ainda
não providenciaram essa regularização e os lotes permanecem em nome da
prefeitura”, relata Babieri. “Por isso, fizemos esse chamamento para explicar
sobre os procedimentos e a documentação exigida”, Acrescenta.
Essa regularização, segundo a coordenadora, é necessária e a
administração municipal está disponível para ajudar para que as pessoas conquistem
esse documento. “Sem a escritura, não é possível fazer negócios com bancos ou
oferecer em garantia para financiamento”, comenta Babieri.
Ao todo, 337 propriedades não possuem o título de posse
emitido pelo Incra e têm somente mais 22 meses de prazo para providenciar a
escritura. Para mais informações, os interessados devem procurar o
Departamentos de Tributação, na sede da Prefeitura, ou de Assuntos Fundiários,
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado da Praça Central.
O telefone é o 3541-6300.
NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO
Promulgada em 12 de julho de 2017, a lei 13.465 altera as
regras para a regularização fundiária no Brasil, beneficiando milhares de
proprietários de imóveis em situação “irregular”. A iniciativa facilita a
emissão de títulos para ocupantes de terras públicas e famílias assentadas em
áreas de reforma agrária.
A nova lei permite que os processos sejam realizados via
administrativa, reduzindo o tempo de espera para conquistar a tão sonhada
escritura do imóvel. “A regra anterior estava em vigor desde 2005 quando o
município passou a priorizar ações de regularização fundiária fazendo frente à
morosidade do Incra”, comenta o secretário municipal de Administração,
Planejamento e Gestão, Vanderlei Borges.
O gestor cita que desde 2005 foram regularizados mais de 600
terrenos em Colíder. “Queremos que todos os moradores tenham a oportunidade de
acesso à escritura. A atual gestão está promovendo esse esforço e chamando os
possuidores desses imóveis para que aproveitem os benefícios da legislação
municipal anterior que permitia o pagamento simbólico ao município de um real
pelo terreno”, explica.
A nova lei de regularização fundiária abriu prazo de dois
anos para que este benefício seja aplicado. “Após esse período, o possuidor será
cobrado pelo valor da terra nua ao município além do ITBI [Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos] e taxas de cartório, aumentando o
custo. Com esses quase dois anos de prazo, os contribuintes podem se programar
financeiramente para regularizarem seus imóveis”, aconselha Vanderlei Borges.
