01/08/2019 às 12:54h
STJ libera bens de Viana e autoriza recuperação judicial
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu recurso do ex-deputado Zeca Viana (Podemos) para suspender o bloqueio de bens do Grupo Viana e dar prosseguimento ao processo de recuperação judicial.  A decisão desta terça-feira (30) é contra decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que havia negado a recuperação.

 
 

A defesa do ruralista pontua que muitos dos bens sequestrados são grãos, fazendas e a sede do grupo, que representam a mais valorosa parte do patrimônio do grupo. Os itens foram sequestrados em 28 ações de cobrança de credores do Grupo Viana, devedor de mais de R$ 300 milhões.

 

O produtor rural afirma que a negativa no desbloqueio dos bens como grãos e maquinários pode causar dano irreversível não só ao produtor rural, mas também ao país que tem o agronegócio como principal fonte de renda de sua economia.
Ainda ressalta que o bloqueio dos bens fere o principio da recuperação judicial, que vida possibilitar alternativas para que o devedor pague suas pendências.

 

“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para deferir, em parte, o pedido de tutela de urgência, de modo a suspender os atos expropriatórios ainda não consumados das 28 ações noticiadas nos atos, até ulterior deliberação pelo relator”, diz a decisão do magistrado.

 

O pedido de recuperação havia sido negado pelo Tribunal, por conta da argumentação da empresa Louis Dreyfus Commodities, que dizia que o Grupo de Viana e a família teria se inscrito na Junta Comercial (Jucemat) no mesmo mês em que pediu a recuperação, em janeiro. A irregularidade é que a empresa agrícola deveria aguardar 2 anos para o pedido.
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