Redação 24 Horas News |
Em nota enviada como carta aberta aos profissionais da educação de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes sustenta que já atendeu a três pedidos dos grevistas: pagamento de um terço de férias aos contratados temporariamente, convocação dos aprovados em concurso a partir de julho e cronograma de obras nas escolas.
Antes mesmo da reunião confirmada pela Secretaria de Educação de Mato Grosso, com o Sintep, na Secretaria de Gestão, nesta terça-feira às 17 horas, para tentar colocar fim ao movimento grevista iniciado em 27 de maio, o governo do Estado se antecipou e no início da manhã desta terça-feira, através de uma nota oficial enviada por sua assessoria de imprensa informou que não atenderá o pedido de aumento salarial. Na nota, o governo só não revela se vai manter o corte de ponto dos servidores, o que irá inviabilizar a reposição de aulas e o cumprimentos dos 200 dias letivos ou se voltará atrás nesta decisão.
Em nota enviada como carta aberta aos profissionais da educação de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes sustenta que já atendeu a três pedidos dos grevistas: pagamento de um terço de férias aos contratados temporariamente, convocação dos aprovados em concurso a partir de julho e cronograma de obras nas escolas.
A principais reivindicações da categoria que são o cumprimento de Lei 510/2013, que concede a dobra dos salários, com um aumento de 7,69% e o pagamento da Revisão Geral Anual estão descartadas, segundo a nota.
O Sindicato reclama também que o governo tem de garantir o pagamento dos dias parados em junho e os cinco dias cortados em maio. A categoria alega que com a decisão monocrática do governador Mauro Mendes o cumprimento da lei de 200 dias letivos fica inviabilizado, uma vez que com o corte dos salários agora nenhum professor é obrigado a trabalhar para a reposição do ano letivo como determina o MEC, e de graça.
Confira a nota enviada pelo Governo do Estado:
Carta aberta aos Profissionais da Educação de Mato Grosso
O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:
- Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
- O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
- Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%.
E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.
Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.
O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019
