21/06/2019 às 01:39h
Janaína quer que emendas de derrotados em 2018 sejam revertidas para quitar dívidas deixadas por Taques
A deputada Janaina Riva (MDB) se reuniu com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), no início desta semana para debater o pagamento das emendas impositivas. Com cerca de 70% de verba em atraso desde a gestão passada, os parlamentares propuseram que o dinheiro empenhado para deputados que não foram reeleitos seja revertido para quitar dívidas deixadas pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).


“Na Assembleia tem uma legislação que dos 14 que perderam a eleição, já virou lei, essas emendas podem ser remanejadas pelo presidente da Casa, dentro da mesma área. Por exemplo: saúde na saúde, educação na educação. Essa é uma das coisas que, na minha opinião, nesse momento poderia ajudar. Essas emendas podem virar pagamento de despesas, porque 14 [ex-deputados] é um número significativo que não foi reeleito. Eu sinto do governador e de sua equipe uma frustração em ter só que tá pagando o que foi da gestão passada. Eu entendo isso, porque eles estão fazendo o dever de casa mas não tem dinheiro. Mas não tira o mérito de ser ele quem está pagando, porque foram contas contraídas. Mas tem a perspectiva, a gente tem a possibilidade de todas as emendas de 2019 serem aportadas para pagar contas do passado”, defendeu Janaina.

Em março, as emendas da atual legislatura foram vetadas pelo governador Mauro Mendes, que alegou seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, caso o pagamento fosse efetuado. Mas, os vetos foram integralmente derrubados, mesmo com a argumentação do Governo de que não há condições de honrar com o repasse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), rebateu e disse que não iria aceitar que Mendes repita os erros de Pedro Taques. “Nesse primeiro ano a situação é mais complicada, mais difícil, então eu estou conversando com os deputados e eles estão entendendo que ele [o Governo] não tem condições de pagar nem 50%, vai pagar bem menos, sem problema nenhum. Mas não dá para o deputado ir lá no município dele e prometer fazer uma reforma de uma creche, reúne todo mundo e aí o dinheiro não vem. O governo manda fazer o convênio e não vai o dinheiro. Então é isso que nós não queremos. Nós queremos que a partir de agora não se brinque de fazer emenda, fazer as coisas certas”, disse, na ocasião.

O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Um Projeto de Emenda Constitucional que determina a previsão das emendas no orçamento anual do Estado foi aprovado no final da última Legislatura. O texto, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado em 2019 seja destinado às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar. Cada deputado tem direito a cerca de R$ 7 milhões.

“O governador ficou comprometido de fazer um levantamento geral. Só da Cultura são R$ 12 milhões de emendas não pagas, são restos a pagar. Aí chegou a se cogitar que na Secid seria parecido, mas a informação que eu tenho é de que lá são R$ 40 milhões. Então, ficou agora de levantar todas as emendas. Eu acho que a gente tem que ser franco com a população. Se não não tinha dinheiro para pagar o passado, não dá para indicar emenda antes de honrar com esses restos a pagar. Porque do que adianta ter emenda e não ter dinheiro? Vira uma bola de neve, não vai parar nunca”, finalizou a deputada.
 
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