A profusão de subsídios e encargos embutidos nas contas de luz virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 10% das tarifas pagas pelos consumidores de todo o país são encargos embutidos na conta. Uma auditoria do órgão considerou irregular parte desse total.
O TCU questiona os descontos na conta que são dados para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento. Esses descontos acabam sendo pagos por todos os outros consumidores. Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020.
Medidas de favorecimento
Somente em 2017, os três subsídios pagos por todos os consumidores somaram R$ 4 bilhões. O gasto entre 2013 e 2017 ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os que são destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura, e água, esgoto e saneamento. Isso corresponde a cerca de um quarto do total de gastos previstos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no período, que contabiliza todos os tipos de subsídios do setor.
O Congresso já chegou a discutir a retirada do subsídio na conta de luz para produtores rurais no início do ano, o que motivou um embate entre os ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício havia sido revogado num decreto do ex-presidente Michel Temer, mas o subsídio acabou mantido após forte pressão do segmento do agronegócio.
