O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu na sexta-feira (21) o pedido de aposentadoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas. No documento, a magistrada pede para que os efeitos da aposentadoria comecem a partir do próximo dia 7 de janeiro, data em que cessa o recesso judicial no Estado.
Com a aposentadoria, ficará vaga uma cadeira exclusivamente destinada a magistrados, a qual deverá ser preenchida seguindo o critério de merecimento. Podem concorrer à vaga apenas os 24 magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, conforme determina o artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).
A eleição, que ainda será marcada, seguirá os preceitos da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: a sessão será pública, em votação nominal, aberta e fundamentada.
Os critérios para a escolha do novo desembargador também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da magistratura nacional.
