Natália Araújo
Os fatos aconteceram em julho deste ano. Batista, ao suspeitar do furto de seu cartão, apontou a arma de fogo para o militar aposentado, Santos, deu socos no abdome do idoso e o empurrou contra o chão. O policial civil teria acusado a vítima de subtrair o seu pertence. As cenas foram gravadas e presenciadas por clientes e funcionários da agência.
O caso foi investigado pela Corregedoria da Polícia Judiciária Civil (PJC) que responsabilizou o investigador, em tese, por abuso de autoridade e injúria real qualificada. A injúria real consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, se consideram aviltantes, ou seja, humilhantes. A constatação desse tipo de atitude é quando a pessoa é atingida por um tapa no rosto ou o agressor arremessa algo. Uma via do inquérito policial foi encaminhada ao MPE e ao Poder Judiciário.
De acordo com a constatação do MPE, não houve a injúria real ou a sua forma qualificada. O promotor destaca que “tanto as testemunhas como o próprio ofendido afirmaram que o indiciado apenas imputou crime à vítima a empurrando. Portanto, não restou demonstrado que a conduta praticada pelo indiciado consistiu na utilização de elementos referentes ‘condição de pessoa idosa’”.
A promotoria definiu que “o indiciado com a atitude ‘reprovável’ de atribuir à vítima a prática de um crime (de ter subtraído seu cartão bancário), evidencia-se estarmos diante de um delito de calúnia”. O texto pontua ainda que tal crime é de ação penal privada, ou seja, somente procede mediante queixa-crime, através de advogado. Tal denúncia deve ser feita no prazo de seis meses, contados a partir da data de conhecimento da autoria.
Por fim, o MPE denotou que houve, em tese, o crime de abuso de autoridade, o qual tem como pena máxima prevista, seis meses, tratando-se então de infração de menor potencial ofensivo. Por isso, pediu o encaminhamento do processo ao Jecrim para julgamento. De acordo com o Tribunal de Justiça, o inquérito policial deve chegar ao juizado ainda esta semana.
