MT paga 1ª parcela da dívida; Taques cita cláusulas e questionará contrato

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Patrícia Sanches Gilberto Leite

 

Governador Pedro Taques (PDT) deve questionar o débito de MT judicialmente

O Governo pagou hoje (10) a primeira parcela da renegociação da dívida de Mato Grosso, feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em setembro de 2012, por meio de contrato assinado com o Bank of America (EUA). A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Paulo Brustolin, desembolsou R$ 103 milhões, ou seja, 6,36% menor que os R$ 110 milhões previstos.

Apesar disso, Brustolin lembra que o próprio secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa, classificou a renegociação como de risco, tendo em vista que Mato Grosso fica refém do câmbio. Perguntado se o valor pago neste mês trouxe ou não economia ao Estado, o chefe da Sefaz afirma que não pretende fazer juízo de valor em relação à questão.

Acontece que um dos argumentos do então governador Silval para dolarizar a dívida era de que o Estado economizaria R$ 300 milhões no primeiro ano, e R$ 600 milhões no segundo. A redução, a médio e longo prazo, poderia ser maior, tendo em vista que os juros da União eram de 13,5% e os do banco norte-americano 5%.

Os pagamentos ocorrerão sempre nos meses de março e setembro e, diante da valorização do dólar, que a cada dia bate recorde, o temor é que o débito aumente ainda mais, inviabilizando o pagamento e/ou prejudicando a capacidade de investimento de Mato Grosso.

Neste final de semana, durante reunião do governador Pedro Taques (PDT) com secretários de Estado e presidentes de autarquias, o pedetista anunciou que irá questionar o débito judicialmente. Ele argumenta que o contrato, firmado sem manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), possui cláusulas absurdas e teve apenas um advogado contratado pelo próprio banco.

Renegociação

A renegociação do resquício da dívida foi feita por Silval, mas vinha sendo estudada desde a gestão Blairo Maggi (PR), principal articulador da medida junto ao Governo Dilma Rousseff (PT) e Senado, que precisaram dar aval a transação inédita no país. O ato foi aprovado na semana passada, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e no plenário.

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