10/03/2015 às 10:47h
Prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), que perde os direitos políticos por 3 anos

A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça acata parcialmente recurso de apelação do Ministério Público e decreta a perda dos direitos políticos do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), pelo período de três anos. O peemedebista também fica proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e recebeu multa em cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

O suposto ato de improbidade administrativa ocorreu em 2005, quando Juarez exercia o cargo de primeiro-secretário da Câmara de Sinop. O atual prefeito teria participado de fraude em licitação, juntamente com o então presidente do Legislativo José Pedro Serafini (PMDB), que hoje é secretário-adjunto de Comunicação na prefeitura.

Para aquisição de combustível no valor de R$ 33,7 mil, Juarez e Serafini dispensaram licitação e fracionaram em lotes a contratação. O objetivo, segundo o MP, era burlar o procedimento licitatório adequado para a hipótese de contratação. “Destaca que o fracionamento ilegal dos objetos a serem contratados é uma das fraudes mais utilizadas pelos agentes da administração pública, e que os apelados preferiram estreitar o leque, fato que favoreceu determinadas empresas”, diz trecho da apelação protocolada em 28 de novembro de 2014.

Outro Lado

O Rdnews tentou contato com o adjunto de Comunicação da Prefeitura de Sinop José Pedro Serafini. Ele, contudo, não atendeu nem retornou até a publicação desta matéria. A decisão dos desembargadores reformou sentença do juízo de primeiro grau. Neste caso, o magistrado que atua na Comarca de Sinop havia considerado improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por inexistência de dolo específico.

Devido ao processo licitatório para aquisição de combustível, as contas da Câmara de Sinop referente a 2005 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão da Quarta Câmara Cívil enquadra Juarez Costa na Lei da Ficha Limpa. Com isso, futura candidatura do peemedebista, que conclui o mandato em 2016, tende a ser barrada pelo Judiciário.

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