As críticas à política de incentivos fiscais do Governo de MT são feitas por quem "não entende do assunto", disse Sérgio Romani, superintendente de Indústria da Sicme (Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia), em entrevista exclusiva aoMidiaNews.
Segundo ele, a manutenção do ritmo do programa, que deverá significar uma renúncia fiscal estimada em R$ 3 bilhões até 2014, é o que vem garantindo a instalação de novas indústrias no Estado.
"Mato Grosso fica longe dos principais portos, tem infraestrutura deficiente e uma densidade populacional muito baixa. Sem o incentivo, as empresas simplesmente não viriam se instalar aqui", afirmou.
Romani negou que haja falhas na fiscalização do cumprimento das contrapartidas exigidas às beneficiárias (investimentos e geração de empregos, por exemplo).
Desde 2008, o TCE (Tribunal de Contas), cobra informações mais "consistentes" a respeito do cumprimento das metas.
No relatório das contas de 2010, o tribunal aponta para resultados menores do que o divulgado.
"O fato é que o montante da renúncia fiscal mato-grossense é muito expressivo e os indicadores oficiais disponíveis revelam que o seu impacto efetivo sobre o crescimento econômico e a geração de empregos é muito menor do que o apregoado", diz, em um trecho.
Em 2009, uma auditoria realizada pelo tribunal resultou em 31 recomendações destinadas a aprimorar pontos como a concepção, concessão, contrapartidas e a transparência do programa.
Para Romani, o tribunal não é específico em relação às melhorias necessárias ao programa.
"O TCE diz que o programa precisa ser aprimorado. Mas o que é que nesse mundo não precisa ser aprimorado? Se eles dissessem: tem que melhorar nisso ou naquilo, ficaria mais fácil", afirma.
Recentemente, o novo presidente do Sinfate (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais), Ricardo Bertolini, criticou a falta de uma "fiscalização efetiva".
"Uma empresa diz que vai gerar 20 empregos diretos e 300 indiretos. Mas essa aferição, que muito é difícil, não vem sendo feita", disse.
O sindicalista defendeu que a incumbência fosse repassada aos fiscais de tributos.
"É necessário que fiscais sejam ser alocados na Sicme ou que se crie uma equipe somente para fiscalizar estes segmentos que têm incentivo fiscal."
Bertolini também disse que o programa tem uma falha de origem: está direcionado a empresas, e não a segmentos.
"O benefício tem que ser dado para a cadeira inteira, não a uma empresa, senão sempre haverá o risco de termos os amigos do rei, ou seja: para uns o benefício, para outros o rigor da lei", disse.
O superintendente de Indústria disse que o programa atende a "todas as empresas, sem distinção".
"Quem se habilitar de acordo com a lei e cumprir as metas, irá receber os benefícios."
Sobre a participação de fiscais de tributos na fiscalização das metas, Romani disse que as atribuições da Sefaz e da Sicme são "distintas".
"Cada macaco no seu galho. A Sefaz fiscaliza a questão dos tributos, a Sicme avalia o cumprimento das metas", disse.
