Para não se indispor com o governador Silval Barbosa (PMDB), o secretário de Educação Ságuas Moraes (PT) prefere não criticar o orçamento destinado ao setor e se resigna a buscar outras fontes de recurso para melhorar ainda mais a capacidade financeira da pasta. A Seduc já tem o maior orçamento das 23 secretarias de Estado, que neste ano foi de R$ 1,3 bilhão e em 2012 aumentará para R$1,5 bilhão. "Nós gostaríamos de ter mais dinheiro, mas recebemos o que é possível", ponderou Ságuas.
As esperanças de Ságuas para o aumento da verba se depositam no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período que compreende 2011 e 2020 que tramita no Congresso Nacional e pode ser aprovado ainda neste ano. O Plano estabelece 20 objetivos a serem alcançados. Um deles é do financiamento das ações e serviços públicos da Educação. Esta meta determina que a União invista 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. Hoje o percentual destinado ao setor é fixado em 5% do valor de toda riqueza produzida pelo país durante todo o ano. Considerando que o PIB de 2010 foi de R$ 3,6 trilhões, a aprovação do novo percentual significaria R$ 73,5 bilhões de recursos a mais a serem investidos na área.
Esta diretriz da Educação lembra a regulamentação da emenda constitucional 29 que estipula um percentual mínimo para que a União invista na Saúde. Diferentemente das prefeituras e estados a Constituição não prevê uma percentagem para a aplicação do Governo Federal. A emenda foi aprovada no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e até hoje não foi cumprida. A legislacao estadual de Mato Grosso também não nunca cumprida pelos governadores em relação à Saúde. A carta magna do Estado prevê que 30% da arrecadação tem que ser destinada à área, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) alega que segue a Constituição Federal que prevê um percentual menor, de 25%.
