O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu nesta quinta-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Carlos Alberto, o procurador-geral de Justiça (PGJ) eleito, José Antônio Borges e o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), para tratar sobre substitutivo do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os membros do TJMT, Ministério Público e do Legislativo não aceitam a aprovação do projeto atual que, segundo eles, tira a autonomia dos Poderes.
Com isso, a LRF se encontra parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, impedindo votação de outras matérias que tratam da Revisão Geral Anual (RGA), MT Prev, Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e reforma administrativa do governo.
“O Executivo, Legislativo e Legislativo e resolveram dar um tempo. Porque não há consenso nessa matéria (LRF), há reclamação de todos os Poderes e Instituições, de que a matéria estaria abocanhando prerrogativas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa e por isso foi suspensa a sessão desta quinta”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) logo após a reunião da CCJ nesta quinta-feira (24).
“Se houver acordo nesse período, votaremos durante a tarde. Caso contrário, ficará para a semana que vem”, completou o parlamentar.
Já a deputada Janaina Riva (MDB) classifica o projeto como uma forma de concentrar o poder na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “O projeto controla o envio de receita e controla as despesas dos outros Poderes. Então é totalmente inconstitucional na forma que está hoje”, afirmou.
O entendimento dos parlamentares é que todos os projetos propostos por Mauro Mendes sejam votados simultaneamente. Com a LRF parada, a votação não poderá ocorrer na sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta.
“Há um acordo para votar todos os projetos simultaneamente, pois os servidores cobram a votação do Fethab e os produtores cobram a votação das reformas, que prejudicam os servidores. Então, ou vota tudo, ou não vota nada. Hoje um projeto travou tudo, o projeto da LRF”, disse a deputada.
Nos bastidores, a informação é de que a não aprovação dos projetos hoje seria classificada como uma derrota do governo Mauro Mendes, que planeja a conclusão das mensagens ainda nesta semana.
Alguns parlamentares da base do governo foram chamados na Casa Civil para prestarem “explicações” por conta da dificuldade que estão tendo para concluir as votações.
