08/01/2019 às 11:27h
Frear violência nos estados e presídios é prova de fogo para Moro

Pouco depois de assumir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro se viu diante de sua primeira prova de fogo no comando de uma das pastas mais importantes do governo Jair Bolsonaro (PSL). Para tentar conter uma série de ataques criminosos no Ceará, Moro atendeu pedido do governador Camilo Santana (PT) e autorizou na sexta-feira (4) o envio de 300 homens da Força Nacional para Fortaleza e outras cidades.

Na tarde do mesmo dia, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também pediu socorro a Moro, sob o argumento de que o estado apresenta "índices relevantes de criminalidade". Barbalho pediu reforço de 500 homens da Força Nacional. A solicitação está em análise no Ministério da Justiça, e não há prazo para uma resposta.

Mais 100 agentes serão enviados ao Ceará, segundo decisão anunciada na noite de segunda-feira (7), e o governo federal também disponibilizou vagas em presídios federais para integrantes de facções presos no estado, que já começam a ser transferidos. De acordo com o general Guilherme Theophilo, secretário Nacional de Segurança Pública, as ordens para os ataques foram emitidas de dentro de penitenciárias.

Moro tem dito que o combate ao crime organizado é uma de suas prioridades. Apesar dos esforços, o Ceará entra nesta terça-feira (8) no 7º dia consecutivo de violência, com 159 ataques registrados e 148 detidos. Na madrugada, mais ônibus foram incendiados e houve uma explosão em uma ponte na região metropolitana de Fortaleza.

'Mais do mesmo'

De acordo com Renato De Vitto, defensor público e ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), no entanto, as medidas apresentadas até agora são "mais do mesmo".

"Desde o governo Lula, com a inauguração do Sistema Penitenciário Federal, a estratégia para essas situações de crise têm sido a mesma: Força Nacional e isolamento dos líderes. Isso de fato traz algum respiro, é um paliativo, mas nós não temos conseguido agregar essas intervenções emergenciais a um trabalho permanente nos estados, de inteligência, para lidar com essas organizações", disse De Vitto ao HuffPost Brasil.

Ele também criticou o discurso de endurecimento penal de Bolsonaro.

O presidente defende, por exemplo, a redução da maioridade penal e o fim das saídas temporárias de detentos, e já disse que, sem recursos para novas penitenciárias, a solução será "amontoar presos".

Segundo dados do Depen, o Brasil tem hoje 726 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundo.

"As facções brasileiras nascem e se fortalecem dentro dos presídios. A gente não pode ser ingênuo a ponto de achar que, com ações meramente repressivas, vai desmantelar estruturas que têm uma legitimidade simbólica, forjada nas condições extremamente precárias de encarceramento e superencarceramento", afirmou De Vitto.

"A facção substitui o Estado fornecendo medicamentos, dando assistência à família que está do lado de fora. O preso passa a ter uma dívida com aquela facção e, uma vez em liberdade, precisa pagar essa dívida com ações criminosas", completou.

Caminhão é incendiado em Fortaleza. Mais de 150 ataques foram registrados no Ceará desde o dia 2.© ALEX GOMES/O Povo/AFP/Getty Images Caminhão é incendiado em Fortaleza. Mais de 150 ataques foram registrados no Ceará desde o dia 2.

Para o especialista, em vez de defender mais prisões, o governo deveria articular ações de prevenção em âmbito nacional.

"É claro que também precisamos melhorar a capacidade de investigação, a falta de esclarecimento gera sensação de impunidade, mas repressão não evita mortes. E não é cadeia que vai resolver o problema da segurança pública do País. Se resolvesse, nossos índices de homicídios estariam lá embaixo, mas não é o que tem acontecido", pontuou De Vitto.

Onda de violência

Desde o início da onda de violência no Ceará, na noite de quarta-feira (2), 159 ações criminosas foram registradas, com ônibus e veículos incendiados e ataques a prédios públicos e privados, agências bancárias, lojas, delegacias e até ambulâncias.

A suspeita é que as ações estejam ligadas à nomeação de Luis Mauro Albuquerque para a Secretaria Nacional de Administração Penitenciária do Ceará. No dia da posse (1º), ele afirmou não reconhecer facções e prometeu acabar com a divisão de detentos de grupos rivais, medida adotada em vários estados para preservar a integridade física dos presos. Os ataques começaram no dia seguinte.

Atualmente, o controle do tráfico de drogas no Ceará é disputado por CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital), este último com o apoio do GDE (Guardiões do Estado).

Antes de aceitar o pedido do governador Camilo Santana sobre envio da Força Nacional, Moro avaliava que não era o momento de enviar as tropas, de acordo com o jornal O Globo - inicialmente, ele concordou apenas em mandar reforços da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen. A autorização para envio da Força Nacional foi dada por Moro após uma reunião - não prevista em agenda – com Bolsonaro e os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo (Defesa).

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