O Congresso aprovou no início noite desta 4ª feira (19.dez.2018) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto estabelece que a meta de resultado primário para o governo central –que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social– será de deficit de R$ 139 bilhões em 2019. Será o 6º ano seguido de resultado negativo.
Foram mantidas as projeções aprovadas na última 5ª feira (13.dez.2018) na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) para o próximo ano:
- salário mínimo: R$ 1.006,00;
- crescimento do PIB: 2,5%;
- inflação: 4,25%;
- taxa Selic média: 8%;
- taxa de câmbio médio: R$ 3,66.
Apesar da aprovação, a matéria deve sofrer mudanças no início de 2019, uma vez que Bolsonaro propõe uma nova estrutura na Esplanada. Serão 22 ministérios ao invés dos atuais 29.
As alterações deverão ser feitas através de medidas provisórias, projetos de lei e pedidos de créditos extraordinários.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA É DESAFIO
As despesas obrigatórias –aquelas nas quais o governo não pode mexer – ocuparão 93% do Orçamento. Os 7% restantes incluem despesas de custeio e investimentos.
Com os gastos com Previdência ocupando 44% do Orçamento, os esforços para aprovar uma reforma da Previdência devem protagonizar os esforços do governo ainda no 1º semestre. Isso porque o Orçamento está limitado pelo teto de gastos, determinação constitucional que limita as despesas da União.
Em relação à regra de Ouro, norma que proíbe a emissão de dívida além do nível de investimento, foi mantida a atualização feita no parecer aprovado na Comissão de Orçamento –R$ 248,9 bilhões ficarão condicionados à aprovação de créditos suplementares para o cumprimento da regra.
BOLSA FAMÍLIA FOI ALVO DE DISCUSSÃO
O Bolsa Família foi motivo de discussão durante a tramitação do Orçamento do próximo ano. Isso porque foi 1 dos escolhidos pelo governo federal para ter garantidos apenas metade do orçamento (R$ 15 bilhões) no próximo ano para garantir o cumprimento da regra de ouro.
Por pressão do Ministério do Desenvolvimento Social, o Planalto chegou a anunciar que recomporia o valor restante, mas não o fez. Em audiência pública convocada pela Comissão em novembro, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que não havia achado “espaço para isso”, embora não tivesse “dúvida quanto ao mérito” do programa.
Para diminuir o valor pendente, o relator encaminhou R$ 9 bilhões de emendas. Dessa forma, dos R$ 15 bilhões pendentes, agora R$ 5,7 bilhões precisarão de aprovação do Legislativo no próximo ano.
