18/12/2018 às 09:17h
TCE quer intervenção do Estado na gestão de Thelma Oliveira em Chapada dos Guimarães

João Vieira

João Vieira

O Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou o governador Pedro Taques (PSDB), que realize intervenção no município de Chapada dos Guimarães (65 km ao norte de Cuiabá), sob o comando da tucana Thelma Oliveira, por falta prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

 

 

O conselheiro relator, João Batista Camargo, ainda emitiu parecer negativo nas contas da prefeita Thelma de Oliveira, e determinou tomada de contas pela ausência de informações.

A decisão do TCE será encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT) e Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, para apurar crimes de improbidade administrativa.

 

Thelma já havia sido multada pelo TCE em setembro por falta de transparência em sua administração. Na época a Corte de Contas alertava que o município não disponibiliza 17 tipos de informações que são obrigatórias, segundo a Lei de Acesso a Informação.

Na época, a Câmara de Vereadores chegou a pedir intervenção no município, no entanto, o pedido foi negado.

 

Esta é a 2ª intervenção no município. Em 2015, o TCE também havia determinado intervenção por conta da ausência de informações durante o processo de transição da prefeitura, quando Thelma foi eleita e não conseguia ter acesso aos dados fiscais e financeiros da cidade.

 

Afastamento

 

No último dia 10 de dezembro, os vereadores de Chapada instauraram por 5 votos a 4, a Comissão Processante para examinar possível prática de improbidade administrativa.

 

Nas acusações, foram apontadas 6 irregularidades contra a tucana. Dentre elas, constam superfaturamento na aquisição de materiais de consumo, compra de gramas e mudas para jardim (no valor de R$ 150,8 mil) e suprimento de fundos (no valor de R$ 140 mil) supostamente direcionado.

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