WELINGTON SABINO
Gazeta Digital
Inconformados com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou ao governo do Estado a pagar aos somente 2% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, representantes de diferentes categorias de servidores públicos que integram o Fórum Sindical afirmam que vão intensificar as ações de cobrança dos 4,19% como estava previsto na lei estadual 10.572/2017.
As categorias ameaçam deflagrar uma greve-geral nos próximos dias e acusam a Corte de Contas de transformar em moeda de troca o pagamento da RGA e o cumprimento da norma publicada em agosto do ano passado após uma série de reuniões e embate com sindicalistas que incluiu uma greve-geral sem precedentes.
A decisão, de que os servidores vão continuar pressionando o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar o valor integral combinado e não a metade conforme orientou o TCE, foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira (27). No julgamento de uma representação interna na Corte de Contas que apontava irregularidades na concessão da RGA foram 6 votos pelo pagamento de apenas 2%.
Oscarlino Alves, servidor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) classifica a decisão como uma manobra para bloquear a aplicação do índice de 4,19% da RGA estabelecido na Lei 10.572 e garantida na lei n°8278/2004, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O resultado do julgamento, segundo o sindicalista “foi um grande palco já que a votação foi muito confusa”.
O conselheiro Luiz Carlos Pereira foi o único que defendeu o pagamento dos 4,19% por não vislumbrar irregularidades na lei aprovada em 2017 sob argumento de que a implantação de 2% viola a proporcionalidade para se recompor as perdas. Assim, votou para deixar a norma como está, mas fixando alguns entendimentos, já que segundo ele, as parcelas se tratam de aumento e não podem continuar da forma como foram implantadas. Caso contrário, o Estado comprometerá cada vez mais recursos no pagamento da folha dos servidores. Ele foi voto vencido.
Sindicalistas argumentam que somente os servidores do executivo receberam RGA parcelada durante os últimos anos, salários no dia 10, e 13º atrasado. “O TCE transformou o pagamento da RGA dos servidores do executivo e cumprimento da Lei 10.572/2017 em moeda de troca com o governo, condicionando com o repasse dos duodécimos aos poderes que garantirão inclusive no futuro próximo o reflexo do aumento do salário dos ministros do STF, aos conselheiros, magistrados, procuradores, deputados, promotores os reajustes de 16% nos seus salários e verbas indenizatórias”, diz nota publicada pelo Sisma.
“As falas feitas pelos conselheiros foram confusas, e repleta de códigos, saímos sem entender o real posicionamento. O que vislumbramos foi um grande palco, que assistimos os atores na plateia, e fizemos nosso papel também, por isso vamos refletir muito, nos reunir, avaliar e traçar estratégias, que posteriormente serão debatidas para aprovação junto às bases”, ponderou Oscarlino Alves que representa a categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez a defesa oral da RGA durante a sessão do TCE.
Ele explicou aos conselheiros a luta e legitimidade da aplicação do índice afirmando ser totalmente fora de contexto o retorno do debate da RGA no final do mandato já que o assunto objeto de inúmeros debates ao longo destes 4 anos. Além das percas inflacionárias, Alves, reforçou o prejuízo financeiro dos servidores do Poder Executivo com o parcelamento dos índices, mas por fim o TCE votou pelo pagamento de apenas 2%.
