28/11/2018 às 05:53h
TRF4 reduz pena e coloca Palocci em prisão domiciliar com tornozeleira

Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder os benefícios decorrentes da delação premiada a Antonio Palocci e reduzir a pena do ex-ministro petista nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos e dez dias, que será cumprida em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Com a decisão, Palocci deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba logo após a 12ª Vara Federal de Curitiba ser comunicada.

O desembargador Leandro Paulsen votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento, no dia 24 de outubro. Ambos se manifestaram favoravelmente a Palocci. Ficou vencido o desembargador Victor Laus.

Durante a sessão, o desembargador Victor Laus pediu questão de ordem para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. A sessão chegou a ser fechada porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sergio Moro (doze anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para dezoito anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pedia que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Os advogados de Palocci já citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.

No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida por Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído nesta quarta.

Depoimentos

Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por ter suspostamente recebido 12,5 milhões de reais da Odebrecht, um dos termos do acordo de delação de Palocci foi tornado público por Moro. O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do financiamento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras e disse que 90% das medidas provisórias editadas nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Declarou, ainda, que as campanhas que elegeram Dilma em 2010 e em 2014 custaram 1,4 bilhão de reais, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.


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