Andréia Fontes, da editoria de A Gazeta
Autoridades uruguaias já aprovaram 2 dos 3 pedidos de extensão da extradição de João Arcanjo Ribeiro, ocorrida em 2006. Isso significa dizer que ele volta a responder processos que tinha conseguido paralisar.
Chico Ferreira |
O primeiro pedido aprovado é referente aos processos que tramitam na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que apura os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores. No outro ele já foi absolvido.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, responsável em matéria de extradição, destacou que sobre o segundo pedido ainda aguarda mais informações do Uruguai, não sabendo se é relativo aos processos que tramitam na 7ª Vara Federal ou o pedido que engloba os crimes investigados na Justiça Estadual. “Atualmente, apenas um dos pedidos de extensão da extradição encontra-se pendente de resposta por parte do Uruguai”, enfatiza nota enviada pelo órgão.
Os pedidos de extensão da extradição feitos pela Justiça Federal chegaram a ser negados ano passado. Isso porque, devido ao trâmite processual, a Justiça demorou para enviar documentos solicitados pelo Uruguai. As autoridades daquele país consideraram “a demora na prestação das informações complementares solicitadas como desistência do pedido de extensão”. Mas os pedidos foram refeitos e um já deferido.
Na 7ª Vara Federal estão parados, aguardando autorização do Uruguai, os processos que investigam crimes contra a ordem tributária e peculato.
Otmar de Oliveira Zaid Arbid, advogado de Arcanjo |
Já na Justiça Estadual o número de processos é muito maior. Na 7ª Vara Criminal são 19 ações penais, suspensas desde agosto de 2006, aguardando decisão do país vizinho. Há ainda ações na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.
Em Cuiabá, a um processo da morte de Mauro Sérgio Manhoso. Os outros 19 englobam peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e de corrupção ativa.
Em Várzea Grande, Arcanjo é acusado de ser mandante de 4 mortes. Num processo, as vítimas são 3 adolescentes e no outro o ex-vereador Valdir Pereira.
Todos os crimes, segundo as denúncias, ocorreram do final da década de 90 até o final de 2002, quando foi deflagrada a operação “Arca de Noé” e Arcanjo fugiu do país. Mas muitas denúncias só foram feitas quando ele já estava no Brasil.
A Justiça Federal fez o pedido de extradição de Arcanjo ao Uruguai no dia 11 de abril de 2003. No processo informou-se a existência de apenas 4 acusações penais contra o réu, sendo lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas, crime contra o sistema financeiro e o homicídio de Rivelino Jacques Brunini. Foram mais de 2 anos para o Uruguai autorizar a extradição. O julgamento foi no dia 30 de setembro de 2005.
Pelos tratados internacionais, Arcanjo não poderia responder a crimes que não conste na extradição.
