17/06/2018 às 11:39h
Grupos tentam derrubar medidas no Congresso

© Estadão

BRASÍLIA - Para cobrir a fatura de R$ 13,5 bilhões do desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, a equipe econômica recebeu até o último momento pressão de setores que queriam ficar de fora da lista dos que bancariam o “bolsa caminhoneiro”. Na noite do dia 30 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi e do anúncio das medidas para compensar esse gasto extra, os segmentos de tecnologia da informação (TI) e de call center, intensivos em mão de obra, conseguiram ser excluídos do grupo de empresas que vão ter de pagar mais imposto. Só com os dois setores, o impacto seria de cerca de R$ 1 bilhão.

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Mas, para deixá-los de fora, o governo precisou comprar briga com outros setores que possuem poderosos lobbies, principalmente no Congresso. Perderam incentivos as indústrias de refrigerantes e química e as empresas exportadoras.

Esses setores, porém, não deixaram barato. Já se articulam para derrubar as medidas no Congresso e até ameaçam ir à Justiça, ampliando as incertezas sobre as contas públicas. Se essas iniciativas caírem, a equipe econômica terá de buscar outras alternativas para compensar o subsídio e não poderá descartar a elevação de outros tributos para fechar as contas no ano. Nessa guerra, vence quem tiver mais poder de pressão. Em ano eleitoral, o protagonismo garante apoio a quem busca a reeleição.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem trabalhado para derrubar a reoneração da folha de pagamentos no Congresso e retomar os benefícios do Reintegra, que restitui a empresas exportadoras de manufaturados parte dos impostos pagos. “Estamos estudando qual é o caminho jurídico para acionar”, diz o presidente da CNI, Robson Andrade. Ele não descarta que a entidade recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Setores. Uma das maiores disputas ocorre entre os fabricantes de refrigerantes. De um lado, 59 empresas, incluindo gigantes do mercado como Coca-Cola, Pepsi e Ambev, reunidas na Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir). De outro, fabricantes regionais reunidos na Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que apoiam a decisão do governo de acabar com o incentivo fiscal a produtores de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus.

A batalha foi parar no Congresso, reunindo em trincheiras opostas parlamentares da região Norte, favoráveis ao benefícios, e do Centro-Sul, que defendem seu fim. O incentivo, na prática, permite que as empresas que compram o concentrado de Manaus não paguem tributos.

Desde a mudança na tributação, representantes das empresas e parlamentares do Amazonas já se reuniram três vezes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e quatro com o secretário da Receita, Jorge Rachid, para pressionar pela reversão da medida. No último encontro, que ocorreu na quinta-feira e durou cerca de três horas, o setor ameaçou demitir caso o incentivo seja extinto.

O presidente da Abir, Alexandre Jobim, diz que a medida do governo vai acabar com 15 mil empregos diretos gerados pelo setor de concentrados, pois a presença dessas empresas na Zona Franca não se sustenta sem o incentivo. Já o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues, chama a isenção de manobra tributária e diz que as grandes companhias mentem em relação aos empregos. Segundo ele, o número não passa de 756 vagas geradas.

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Outros setores já se articulam para tentar convencer os parlamentares a manter os benefícios. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) calcula uma perda anual de R$ 2,5 bilhões com a extinção do regime especial de tributação para o setor e planeja um corpo a corpo no Congresso para alterar a Medida Provisória (MP) que trata do tema. “Estamos esperando a formação da comissão para tentar marcar audiência com o presidente, com o relator e com os membros”, diz o presidente da entidade, Fernando Figueiredo. Ele reconhece que há uma série de restrições fiscais, mas diz que o Congresso “está muito preocupado com a redução da indústria”.

As empresas exportadoras pretendem recorrer à Justiça. Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o governo não pode mudar as regras no meio do jogo, sem dialogar com o setor. “No fundo, não existe mais conversa. A tendência é ir à Justiça”, diz. Com o fim das restituições do Reintegra, a AEB diz que as empresas devem amargar prejuízos neste ano, e as exportações podem cair a partir de 2019.

O setor agropecuário também pressiona o governo contra a tabela de preços mínimos de frete, fixada em aceno aos caminhoneiros. Segundo os ruralistas, a tabela provoca aumento de custos em até 150%. Com mais sucesso, o setor conseguiu levar o governo de volta à mesa de negociação.

Fontes da equipe econômica afirmam que as medidas adotadas precisam ser mantidas, ou o governo terá de recorrer a outras iniciativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A disputa entre os setores expõe o problema do teto de gastos, mecanismo que proíbe o governo de aumentar os gastos acima da inflação. Com as despesas já próximas ao limite, é preciso cortar gastos para elevar outros. O governo tampouco consegue aumentar tributos em período pré-eleitoral, o que colocou subsídios e renúncias na mira. Só em 2018 eles custarão R$ 284 bilhões.


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