Karine Miranda, repórter do GD
O Governo do Estado informou, na tarde desta segunda-feira (28), que vai congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS. Com isso, não haverá reajuste de 17 centavos no preço do diesel, previsto para 1º de junho, que deve continuar a R$ 3,67 o litro, valor praticado antes da greve dos caminhoneiros.
Otmar de Oliveira Secretário de Fazenda, Rogério Gallo. |
A medida foi proposta pelo Estado, e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em razão da greve dos caminhoneiros, que estão mobilizados em todo o país há 8 dias. Em Mato Grosso, eles se manifestam em 30 pontos de estradas estaduais e federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com secretário de Fazenda Rogério Gallo, a proposta ocorreu após o entendimento de que houve um aumento de aproximadamente 7% do combustível, nos últimos 15 dias. “Fizemos uma proposição ao Confaz de congelar o PMPF anterior, que prevê um valor de 15 de maio. Portanto, não capturou os aumentos dos últimos 15 dias que levaram a essa paralisação país a fora”, explicou.
Caso houvesse o ajuste do preço em 1º de junho, o diesel iria para R$ 3,94 o litro, valor que já estava sendo praticado nos postos de combustíveis no período de greve. “Nós não capturamos esses 17 centavos que foram de aumentos nos últimos 15 dias e não tributamos em 17% sobre esse valor (…) Não é fácil obter esse consenso no Confaz, porque há interesses de outros Estados que têm muitas despesas, assim como nós. Então, conseguimos que esse valor seja congelado para os próximos 30 dias”, disse.
O congelamento do preço vai implicar em uma renúncia em torno de R$ 10 milhões por mês, valor que o Estado deixaria de arrecadar. “É um esforço que o Estado faz, para buscar o entendimento e consenso. Esperamos que os caminhoneiros aceitem essa proposta que vem do Estado. Não podemos ceder mais do que fizemos. Esse já foi um esforço enorme para o Estado, que não tem outras receitas para oferecer”, afirmou.
O secretário explicou ainda que não há informações sobre como esse congelamento será praticado, uma vez que o presidente da República, Michel Temer (MDB), propôs a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que seria aplicado durante 60 dias, por meio da extinção das alíquotas do PIS-Cofins e da Cide sobre o diesel. “Tem que ver como isso vai se equacionar junto ao governo federal, para fazer a soma. E isso deve ser divulgado”, disse.
Redução da alíquota de ICMS – Já sobre o pedido dos caminhoneiros, para reduzir a alíquota do ICMS de 17% para 12% sobre o diesel, o secretário Gallo informou que a renúncia para os cofres públicos seria muito maior e prejudicaria o andamento do Estado. Por este motivo, ela ainda será analisada.
“Essa é uma renúncia de receita muito grande. Para cada ponto percentual que reduzimos, envolve em torno de uma renúncia de R$ 70 milhões. Estamos no final de um mandato e dentro de um plano de recuperação fiscal. E não temos como repor essa receita em nenhum outro setor”, esclareceu. (Colaborou Celly Silva)
