Assessoria | PJC-MT
 |
Mais de 1.700 mídias piratas que eram comercializadas na região central de Cuiabá foram apreendidas, nesta sexta-feira (04.05), em uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Procon Municipal e Polícia Militar.
 |
A ação tinha como alvo 05 pontos utilizados por profissionais autônomos, que atuam como “Camelôs” e resultou na condução de quatro pessoas envolvidas com o comércio irregular. A primeira fase da operação foi realizada no mês de fevereiro e resultou na apreensão de mais de 5,4 mil mídias.
A ação conjunta foi deflagrada após uma solicitação de apoio da Prefeitura Municipal, visando a fiscalização dos comércios ambulantes na região da Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá, que atuam com a venda de produtos falsificados.
O trabalho foi requisitado após uma série de reclamações sobre a atuação dos comerciantes, que atrapalham o trânsito de carros e pedestres, assim como as vendas nas lojas da região.
Enquanto os policiais da Decon e agentes do Procon realizavam o trabalho de combate a pirataria, os fiscais da prefeitura tiveram como alvo os camelôs ambulantes que atuam sem qualquer autorização.No total, foram apreendidos 1.383 mídias de DVD’s e mais 341 CD’s de origem pirata.
Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.
“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
