Defesa pede a Moro que mande processos contra Lula à Justiça de SP

© Estadão Conteúdo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado do seu advogado Cristiano Zanin, deixa a sede do Instituto Lula, após prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro – 05/04/2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25) ao juiz federal Sergio Moro que ele envie dois processos contra o petista sob sua responsabilidade à Justiça Federal de São Paulo. A solicitação dos advogados de Lula se dá com base na decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (24) determinou a retirada de depoimentos de delatores da Odebrecht que incriminem o ex-presidente das ações. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o conteúdo das delações não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser enviadas à Justiça paulista.

Embora a Segunda Turma não tenha decidido que os processos devem sair das mãos de Moro, mas apenas as delações da empreiteira que citam Lula, a defesa do petista alega que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao Peticionário”.

Em seu argumento, os advogados de Lula citam a decisão em que, referindo-se à condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, ponderou que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (CPP, art. 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui a defesa