20/04/2018 às 06:21h
STF leva um ano para receber denúncias da Lava Jato

Denúncias de corrupção de políticos envolvidos na Operação Lava Jato podem ficar cerca de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem ao menos serem recebidas pelos ministros. Levantamento da Pública revela que denúncias oferecidas contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) tramitaram por mais de 700 dias. O processo mais lento é o de Collor, cuja denúncia circulou no Supremo por 735 dias – mais de dois anos – até ser aceita pela Primeira Turma. De acordo com o levantamento da Pública, o STF levou em média um ano para receber as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O trâmite mais rápido durou três meses e o mais demorado, 24,5 meses.

Atualmente, há onze políticos réus da Lava Jato no Supremo. Esse grupo responde por denúncias oferecidas em 2015, como as dos deputados Nelson Meurer (PP-SC) e Vander Loubet (PT-MS), que foram aceitas em 2016 e 2017, respectivamente; mas também por denúncias oferecidas no ano passado, como a do senador Romero Jucá (MDB-RR), apresentada em agosto de 2017 e recebida em março deste ano.

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) seria o 11º nome na lista, mas seu processo saiu do STF após ter perdido o mandato e, com ele, o foro privilegiado.

O processo contra parlamentares suspeitos de infrações penais percorre um caminho mais longo – e sujeito a acidentes de percurso – desde o ponto de partida. Assim como outras autoridades, eles têm direito ao foro privilegiado e só podem ser investigados pela PGR depois de o STF autorizar a abertura do inquérito. Se a PGR concluir que há elementos suficientes para apresentar a denúncia, a responsabilidade novamente recai sobre o Supremo, que vota se a denúncia é apta e se deve ser recebida. É a partir da aceitação da denúncia que o inquérito se torna uma ação penal e pode, enfim, ter o mérito apreciado pelos ministros do STF (quando se decide pela culpabilidade ou não do réu).

Até o momento, nenhuma das ações penais recebidas pelo STF teve o mérito julgado. Se não forem julgadas até as eleições, algumas delas não terão jamais seu mérito apreciado pela corte, passando a tramitar em outras instâncias. O que, ao contrário do que se imagina, “favorece o atraso” do julgamento dos acusados, de acordo com o professor Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. “O que a atual regra do foro privilegiado favorece é a ineficiência do sistema”, diz o professor, acrescentando que os atrasos prejudicam aqueles que não são culpados e permitem manobras dos que querem escapar do veredito.

Embora ainda sem julgamento marcado, os dois processos mais avançados no âmbito da Lava Jato são os da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do deputado Nelson Meurer (PP-SC).

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