05/04/2018 às 06:51h
Defesa de Lula diz que decisão do STF 'viola a dignidade da pessoa humana'

© Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Os advogados da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram nesta quinta-feira, 5, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar o habeas corpus de Lula, “viola a dignidade da pessoa humana”. A nota diz ainda que a defesa vai recorrer e que tem “firma expectativa” de que a condenação será revertida.

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-Presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional”, diz o texto.

O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o entendimento atual, negado o hc no Supremo, ele poderá ter pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Durante o julgamento de quarta-feira, ministros insistiram para que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pautasse as ações que pedem mudança nesse entendimento. Um dos votos considerados cruciais na sessão, a ministra Rosa Weber disse ser contrária à prisão após segunda instância, mas como esse é o entendimento atual, votou contra o habeas corpus.

A defesa atacou ainda a condenação de Lula, que segundo a nota, não comprova qualquer solicitação ou recebimento de vantagem ilícita e é baseada “fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente”. Zanin e Waleska afirmam ainda que vão recorrer da decisão.

Veja a nota na íntegra:

Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-Presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

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