28/03/2018 às 02:17h
Nota explicativa sobre a greve na Educação

A administração municipal de Colíder reconhece que a recomposição salarial de 6,81% é direito assegurada a todos os profissionais da Educação. “Nesta compreensão, aberta as negociações entre a prefeitura e o Sintep, com a participação da secretaria municipal de Educação, houveram avanços importantes como o compromisso de estender os 6,81% a todos os profissionais e não somente aos professores como tem sido praticado em outros municípios da nossa região”, explicou a secretária de Educação, Tereza Mangolin.

A prefeitura propôs reajuste de 2% imediato a todos os profissionais, retroativo a janeiro e os 4,81% remanescentes após o fechamento do primeiro quadrimestre. Foi apresentada na pauta de reivindicações do Sintep uma solicitação para que um terço das férias do professor fosse pago sobre os 45 dias de férias que é de direito e não tão somente pelos 30 dias como tem sido praticado. Esta reivindicação foi atendida, assegurando em documento o pagamento, a partir deste ano.

A prefeitura manteve também o compromisso de pagar a parcela de 4% referente à defasagem de 17,54%, que já vem de mandatos anteriores, conforme aprovado em projeto de lei em 2017, aos profissionais de apoio (zeladora, cozinheira, motorista, vigia, técnico em desenvolvimento infantil e técnico educacional).

O secretário Vanderlei Borges explicou que se não fosse a defasagem acumulada na gestão anterior, agora o município teria condições de conceder os 6,81% de reajuste solicitados. Afirmou também que todas as progressões por tempo de serviço (vertical) e por qualificação (horizontal) de todos os servidores, pendentes desde 2015, foram pagas em uma única parcela na folha de fevereiro de 2018, gerando um montante superior a R$230 mil somente de diferença acumulada.

Como a categoria não aceitou a primeira proposta ofertada pela prefeitura, foi realizada uma nova reunião e a administração fez uma nova proposta, que é de conceder o reajuste em três parcelas, sendo 2% de imediato, mais 2% em maio e os 2,81% remanescentes seriam aplicados em setembro. (retroativos a janeiro de 2018). A concessão das duas parcelas de maio e setembro está condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual o índice de gasto com pessoal não poderá ultrapassar os 51,3% (limite prudencial).

Levada para apreciação da categoria, a proposta não foi aceita e os profissionais da educação pública municipal informaram que entrariam em greve a partir do dia 26 de março. A administração lamenta essa decisão, que vai prejudicar o andamento do ano letivo, porém respeita a decisão e reafirma que está aberto ao diálogo e a continuidade das negociações.

O prefeito Noboru destacou que sempre insistiu em manter diálogo com a classe, para chegar a um denominador comum. “A prefeitura tem dificuldades, a receita que tivemos em 2017 foi inferior a que tivemos em 2016. Fechamos o ano com sinal de alerta, pois o gasto com folha ficou acima do limite prudencial e precisamos nesse quadrimestre adequar nossa situação, pois quando isto ocorre, o gestor fica impedido de conceder reajustes nos quadrimestres seguintes e o município pode sofrer penalidades”, explicou.

O Secretário Vanderlei Borges, ressaltou que o prefeito não encerrou as negociações. “A categoria está radicalizando ao entrar em greve, mas o diálogo sempre esteve aberto para negociação. Em 2017, o município gastou 31, 82% com educação, quando a obrigação legal seria 25%. Isso fez com que o município gastasse mais de R$3 milhões além do orçado para a Educação”, frisou. E enfatizou que todo recurso arrecadado com os 25% é gasto com a folha dos profissionais da educação, isto acontece devido à evolução da receita não acompanhar o crescimento da folha.

Ele ainda destacou que os 6,81% que a categoria reivindica está baseado no aumento do FUNDEB em nível nacional. “Só que o FUNDEB de MT subiu apenas 0,88%, isso também faz com que a conta fique complicada de fechar. A população também precisa saber que de 2015 a 2017 a média de evolução da receita da Educação foi de 8,69%, a inflação evoluiu 8,02% e a folha da Educação foi de 15,91%, foi praticamente o dobro do que a arrecadação aumentou”, detalhou.

Estas são razões que movem a administração municipal a solicitar dos profissionais da educação tempo para finalização do primeiro quadrimestre de 2018, para avaliarmos o comportamento da arrecadação e o índice de gasto com pessoal.

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