08/03/2018 às 12:56h
Polícia Civil dá agilidade a procedimentos da Lei Maria da Penha durante mutirão

Assessoria | PJC-MT

No primeiro dia do mutirão da campanha “Justiça Pela Paz em Casa”, promovido pelo Tribunal de Justiça para dar agilidade aos processos de violência contra a mulher, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), protocolou 80 denúncias junto ao cartório distribuidor do Fórum.

A meta até o final da semana é alcançar de 700 a 1000 procedimentos. Durante esta semana, 92 servidores da Polícia Civil (11 delegados, 37 escrivães e 44 investigadores), cedidos de delegacias ligadas às Diretorias Metropolitana e de Atividades Especiais, vão trabalhar nos procedimentos oriundos de demanda da DEDM de Cuiabá. A campanha segue até o dia 9 de março, na Arena Pantanal.

O mutirão envolve vários segmentos que trabalham na violência contra mulher, como psicólogos, casa de amparo, OAB, forças de segurança, e as varas de violência doméstica. O papel da Polícia Civil tem como foco atuar em duas frentes, na conclusão de procedimentos de violência contra mulher em andamento na DEDM, assim como na realização de medidas protetivas.

Os trabalhos da DEDM para o mutirão iniciaram na semana passada quando 25 investigadores de polícia atuaram nas intimações dos envolvidos em inquéritos em andamento na delegacia, para que fossem realizados os interrogatórios durante os dias de mutirão.

A delegada titular da Delegacia da Mulher, Jozirlethe Criveletto, considera que colocar todos os segmentos em um só espaço e cada qual fazendo o seu papel, é uma ação inovadora que traz agilidade a um processo da Lei 11.340 (Maria da Penha). No procedimento comum, a vítima busca a delegacia para pedir a medida protetiva e a autoridade policial tem o prazo de 48 horas para encaminhar para o Fórum. O juiz, por sua vez, tem mais 48 horas para deferir a medida, que depois segue para intimação do autor.

“Com todos os segmentos que trabalham com esse tipo violência no mesmo local, além da agilidade em protocolar os procedimentos que forem concluídos, há maior facilidade em casos, em que for preciso uma medida protetiva urgente. Para isso a vítima precisa comparecer ao mutirão, para que seja feita a medida, que será protocolada imediatamente na Vara específica e deferida com o oficial de Justiça para cumprir”, explica a delegada. 

Para conclusão dos inquéritos em andamento na unidade, a DEDM também conta com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário. São 500 interrogatórios previstos para serem realizados durante o mutirão, que assim que concluídos são encaminhamos à Justiça, para ser oferecida denúncia ao Ministério Público e em seguida protocolados no Fórum.

“Um procedimento que muitas vezes a vítima espera cinco a seis meses para ser concluído, o procedimento completo pode ser finalizado durante a semana de mutirão”, observou Jozirlethe.

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