Keka Werneck, repórter do GD
Chico Ferreira Grávidas em qualquer fase gestacional poderão sair, desde que não sejam condenadas e nem tenham cometido crimes violentos, como homicídio |
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso (Sejudh) está fazendo o levantamento entre cerca de 578 detentas do sistema prisional local para saber quantas serão contempladas pela decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), autorizando de forma linear a soltura de mulhers presas preventivamente, que tenham filho de até 12 anos, estejam grávidas ou amamentando.
STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos
O foco desta medida, de acordo com o STF, são as crianças, filhos delas, que não podem ser também punidos pelo comportamento das genitoras.
Marcus Vaillant Crianças estão no foco da decisão do STF |
A medida, que em Mato Grosso e no país divide opiniões, vale somente para as que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça e também vai depender da análise do nível de dependência da criança com os cuidados da mãe.
No Brasil, cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
Quem terá o direito em MT?
Marcus Vaillant É medida só para esvaziar presídio, critica agente prisional João Batista, presidente do Sindspen-MT |
O levantamento no interior do Estado já foi feito pela Sejudh. De acordo com dados preliminares, são 133 mães de crianças até 12 anos, 7 gestantes e 1 lactante. Mas ainda está sendo verificado quais delas são presas preventivas ou condenadas. O levantamento está sendo feito também na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na Capital, a maior de Mato Grosso.
Contra
Agentes prisionais são contra. Afirmam que a soltura coloca a sociedade em risco, porque diferentemente da visão romântica que se possa ter de presas elas também têm graus de periculosidade.
Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, vê um outro problema. “É triste ver mães presas, mas essa soltura coletiva é só para esvaziar presídios. Não é para proteger criança nada”, critica.
Mayke Toscano/Gcom É uma vitória dos direitos humanos, comemora defensor Público Márcio Dorileo |
Agente prisional há 5 anos no Ana Maria do Couto May diz, anonimamente, que só aprova a soltura dessas mulheres quem não conhece a realidade delas de perto. “Crianças não têm culpa nenhuma, isso é verdade, e é até difícil para nós trabalharmos em meio a elas. Há sempre uma situação complicada, necessidade de levar ao médico, se é difícil criar filho fora do presídio, imaginem dentro. Mas também não tem como ignorar do que essas mulheres são capazes”, ressalta.
Outra agente prisional que também lida com a população carcerária feminina repara que, há um tempo atrás, o Judiciário estava concedendo prisão domiciliar para mulheres grávidas já aos 7 meses, mas depois que aconteceram casos graves, recuou um pouco. “Uma grávida, por exemplo, estava usando a barriga como chamariz para roubar caminhoneiros, ou seja, atuando como isca para uma quadrilha forte. Era só conversar com ela, depois que foi presa, para sentir que era sim perigosa”, cita um exemplo.
A agente também ressalta que parte das mulheres presas, quando ainda era livre, não cuidava bem dos filhos, abandonava, era negligente e, na opinião dela, a conduta prévia delas deveria ser investigada e levada em conta também.
A favor
O defensor público Márcio Dorileo está animado com a decisão e a considera uma vitória dos direitos humanos, além de um avanço no trabalho de reeducação de presos no país. Diz que vem, primeiramente, no sentido de garantir especialmente a dignidade de crianças envolvidos nestas situações criminais, sem culpa alguma. “A criança tem primazia garantida constitucionalmente e esta medida do STF significa que o Brasil está dando um passo a mais na direção do cumprimento de tratados internacionais”, pontua.
Conforme o defensor, pesquisas confirmam que a maiorias das mulheres são na verdade enredadas para o crime e quase sempre o tráfico, sendo usadas como mulas e ludibriadas por estarem em vulnerabilidade social.
Ele não vê problema algum em conceder a soltura a elas, mediante uso de tornozeleira eletrônica, e acha a que a decisão é até tardia, lembrando que foi muito influenciada pela situação da esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Ela teve direito à prisão domiciliar, alegando ter que cuidar dos filhos de 10 e 14 anos. Estava detida na condição de suspeita de lavar dinheiro público e ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Cabral.
Outro que comemorou publicamente a decisão é o promotor Marcos Brant Gambier Costa do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) em Barra do Garças (509 Km a Leste de Cuiabá). Segundo ele, o STF agora amplia o direito a todas, sem olhar classe social. “Nem precisa dizer que a maior parte das mulheres presas são traficantes, mulas do tráfico de drogas, assim como crianças e adolescentes”, comentou.
O Gazeta Digital tentou falar com o juiz de execuções penais da Capital, Geraldo Fidelis, para saber como vão se dar essas solturas, mas não conseguiu fazer contato até o fechamento desta matéria.
