26/12/2017 às 10:32h
Temer fecha o ano mais forte, mas ‘indulto amigo’ mantém sua imagem ligada à corrupção


presidente Michel Temer (MDB) caminha lentamente após descer apenas um andar por um elevador privativo no Palácio do Itamaraty. Dirige-se a um grupo de jornalistas e faz um pronunciamento de pouco mais de dois minutos sobre o encontro que acabara de ter com outros presidentes do Mercosul. Em outros momentos, seus passos seriam mais céleres e ele caminharia pela escada em curva, sem ajuda de auxiliares, como já o fez tantas vezes. Uma sonda urinária que utiliza por três semanas devido a duas intervenções cirúrgicas limitou levemente seus movimentos. Aos 77 anos, a debilidade de sua saúde (ele também passou por uma angioplastia neste ano) é disfarçada por sua intensa agenda de compromissos nos últimos dias do ano. São até 12 reuniões por dia, com os encontros iniciando às 9h e terminando após as 21h. Apesar disso, por recomendação médica, foi obrigado a cancelar ao menos três viagens fora da capital federal: a Minas Gerais, a Alagoas e ao Sudeste Asiático

Temer não tem tempo a perder e, mesmo com a saúde fragilizada, age politicamente para responder aos que o apoiaram barrando duas denúncias do Ministério Público. O último ato que chamou a atenção foi a mudança nas regras de indulto (perdão da pena) assinadas na semana passada e que podem beneficiar dezenas de criminosos do colarinho branco. O presidente afrouxou os requisitos para quem pode ser beneficiado pela redução da pena e agora atinge todos os condenados por delitos sem violência ou grave ameaça. Nesse rol de delitos estão lavagem de dinheiro e corrupção, exatamente os crimes pelos quais ao menos uma centena de parlamentares está sendo investigada no âmbito da operação Lava Jato. E outros tantos (empresários, lobistas e políticos) já foram condenados na primeira instância.

O indulto de 2017 diminui para um quinto o prazo mínimo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total de anos estabelecido na condenação. Até 2016, apenas os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, eram beneficiados. Um dos que podem se livrar da cadeia a partir de agora é o lobista João Augusto Rezende Henriques. Apontado como um dos operadores do PMDB na Petrobras e condenado a seis anos e oito meses de detenção, ele poderia ser “indultado” após o cumprimento de um ano e três meses de prisão, que ele já cumpriu. Outro, seria o ex-deputado Luiz Argôlo. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão, ele poderia sair com dois anos e cinco meses. Prazo também já cumprido. Esses casos ainda precisariam ser analisados pelo magistrado responsável pelo seu processo, o juiz Sergio Moro. Outros, como o ex-deputado petista André Vargas, também já estariam fazendo contas para sair logo do cárcere a partir de agora.

Se as regras desse indulto permanecerem nos próximos anos, uma outra figura que pode se beneficiar será Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, filiado ao MDB, e que impulsionou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Pela regra assinada por Temer, Cunha poderia deixar a prisão em junho de 2019, desde que não seja condenado por nenhum outro delito. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado em Curitiba, após ser condenado a 14 anos e seis meses de prisão, em segunda instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Ainda no campo das hipóteses, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também poderia ser beneficiado. Condenado na primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o petista teria de cumprir cerca de um ano e dez meses para poder ser perdoado. Os dois casos, contudo, ainda dependeriam de uma análise do juiz responsável por cada sentença.

O assunto gerou revolta entre integrantes da força tarefa de Curitiba. “Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!”, disse em seu perfil no Facebook o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol. O procurador ainda reclama que acordos como o da Odebrecht seriam impossíveis de ocorrer caso essas regras do indulto estivessem válidas antes dos executivos da empreiteira assinarem o acordo. Em nota, a organização não governamental Transparência Internacional também criticou a medida e disse que ela causa “profunda preocupação”, uma vez que “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção”.

Em novembro, a força-tarefa da Lava Jato havia se manifestado oficialmente contra uma extensão dos benefícios do indulto para os corruptos e os que lavaram dinheiro. Suas críticas até foram ouvidas pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária, que foi contrária a essa ampliação da benesse. Mas não foram aceitas pelo presidente, que, dessa maneira, acaba vinculando sua imagem a grupos corruptos, como os que agiram na Petrobras. Assim, enquanto os brasileiros cobram para que os crimes contra o erário público sejam punidos com rigor, o presidente estaria abrandando as penas que começaram a ser aplicadas recentemente, levando políticos e empresários para a cadeia.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, deu o tom da decisão presidencial: uma posição política, que “reflete uma visão mais liberal do direito penal”. “Não é fácil explicar à opinião pública no momento político em que dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar”, disse Jardim em uma entrevista coletiva de última hora no dia 23.

Mas nem todos veem com maus olhos a revisão do indulto. Ex-membro do Ministério Público em São Paulo, o advogado Roberto Tardelli, que é um crítico de Temer, diz que as reclamações dos procuradores são sem sentido. “Antes as regras do indulto eram mais amplas. Até crimes contra a vida eram atingidos. Agora, o Ministério Público quer tomar conta de todo o processo penal, até do cumprimento das penas. Quer ser o acusador e o juiz”, ponderou.

Força política

A nova medida do presidente revela que Temer chega ao final de 2017 fortalecido politicamente, e com menos contestação do que deveria ter alguém que está mal visto entre a opinião pública. Ainda que tenha enfrentado uma redução de sua base de apoio em quase cem deputados (tinha 400 apoiadores, agora ronda os 300) e que seja o presidente mais impopular da história, ao ponto de ele mesmo fazer troça de seus índices. “A nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3% para 6%, mas aumentar isso não é fácil”, afirmou aos risos durante café da manhã com jornalistas no dia 22.

Depois do tumultuado impeachment, Temer tentou forjar sua imagem como o presidente das reformas que o Brasil precisa. Ele começou 2017 animado com a aprovação do teto de gastos públicos, com a reforma do ensino médio e perto de aprovar as mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária. Emplacou as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, mas não mudou a Previdência Social. Quando estava perto de fazê-lo, foi atingido pela delação da JBS, que resultou em duas denúncias criminais por delitos como formação de quadrilha, corrupção e obstrução de Justiça. Todas engavetadas pelo seu grupo político na Câmara dos Deputados.

A leve recuperação da economia o tem ajudado a colocar um tom otimista em seus discursos. Em seu pronunciamento, na véspera de Natal, tentou passar a impressão de que ele está buscando respostas à crise política na qual o Brasil está afundado há três anos. “Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês”, afirmou em um pronunciamento veiculado na noite do dia 24.

Na ocasião, sua fala foi recheada de dados que mostram uma tímida recuperação do país e não deixou de lado a reforma que tem se tornado sua obsessão, a da Previdência. Ele a definiu assim: “não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país”. Também aproveitou para cobrar os votos dos congressistas, que são tão beneficiados por seu Governo. “Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval”.

Apesar dessa extrema confiança, Temer sabe que não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Os cálculos mais otimistas dos governistas em dezembro mostravam que 270 dos 513 deputados federais apoiariam a medida. A votação está prevista para ocorrer em 19 de fevereiro. Se for adiada para mais tarde, dificilmente entra na pauta do Legislativo, por conta do ano eleitoral que certamente influenciará na opinião dos congressistas. E se for engavetada, já há quem diga nos corredores do Congresso que, na prática, será o fim do Governo Temer e o resto do seu mandato irá por inércia. Nenhum outro projeto relevante deverá ser encaminhado se terminar, então, seus dois anos e oito meses de mandato. Seu Governo aposta que a economia, então, estará indo de vento em popa e sua imagem será restabelecida, com o perdão do eleitor para temas como o 'indulto amigo' neste final de 2017.




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