11/12/2017 às 09:05h
MT compartilhará dados sobre sonegação milionária com outros estados

Celly Silva/GD


A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irá compartilhar com outros Estados informações relativas às investigações sobre sonegação milionária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas de grãos produzidos em solo mato-grossense para fora. 


Mais de R$ 1 bilhão em grãos saiu do Estado sem incidência de ICMS

Isso deve ocorrer após a conclusão do inquérito e autuações dos sonegadores cadastrados junto ao Fisco estadual. Como as commodities eram vendidas para indústrias, beneficiadoras e até mesmo agricultores de outras unidades da federação, a Sefaz de Mato Grosso não pode tomar medidas para punir essa parcela da organização criminosa. Mas vai compartilhar os dados com as demais secretarias de Fazenda para que elas tomem as providências necessárias, conforme o secretário-adjunto da Receita Pública Último Almeida.

“Recebendo esse material, o que a gente autuar aqui, nós vamos encaminhar à Secretaria de Fazenda daquele Estado pra que ela faça o procedimento. Porque é no mínimo estranho se você comprou aqui de um, pagou um e recebeu de outra empresa esse produto. No mínimo, ele tinha que ficar esperto com isso. Como a gente não tem jurisdição sobre as empresas que estão fora do Estado, nós vamos encaminhar esse material aos Estados em que estão localizadas essas empresas para que eles deem prosseguimento e, se houver fraude, lá também eles vão ser penalizados”, afirma.

Compartilhamento negado

Entre abril e maio deste ano, o compartilhamento de informações sobre exportações virou polêmica e gerou atrito entre o Estado e o Tribunal de Contas (TCE-MT), que buscava acesso aos dados após o setor de auditoria externa apontar indícios de sonegação de impostos por meio de exportações fictícias.

O TCE chegou a ir à Justiça garantir o acesso às informações argumentando estar pacificado em instâncias superiores que detinha esse direito, sem prejuízo do sigilo fiscal dos contribuintes, alegado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Á época, a discussão ganhou tons eleitoreiros, uma vez que o então presidente do TCE Antônio Joaquim apontada seu interesse em disputar campanha para governador em 2018. Com isso, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não iria admitir ingerências em sua gestão e sugeriu que o adversário estaria interessado nos dados dos contribuintes para identificar possíveis doadores de campanha.

O conselheiro, atualmente afastado, se defendeu das acusações de Taques, dizendo que o objetivo da auditoria não eram as pessoas ou empresas, mas sim om impostos. “Ninguém está atrás do CPF de ninguém, nós estamos atrás é de quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados da forma correta e se tem relação com as movimentações que ocorreram nas empresas”, afirmou na época.

Ao final de uma longa batalha judicial, que passou pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até chegar em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou negando o fornecimento das informações ao TCE.

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